A licitação da prefeitura de Volta Redonda para a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação escolar foi adiada, nesta quinta-feira (14/06), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Estimado em R$ 31.007.329,71, o edital apresentou diversas fragilidades que impediram a sua aprovação.
Relator do processo, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren destaca em seu voto a necessidade de incluir no edital critérios claros de avaliação de desempenho e qualidade dos serviços prestados, além de estabelecer critérios de medições e pagamentos desses serviços. "Visto que se trata de uma previsão de consumo de refeições, deve o jurisdicionado precisar controle das quantidades de refeições efetivamente consumidas", explica em seu voto. Além disso, o gestor deverá eliminar a possibilidade de transferência de contrato para outra empresa e adequar o critério de reajuste dos preços.
Christiano finaliza pedindo ao gestor que elabore e anexe ao edital um modelo de apresentação das propostas com os preços unitários por cada tipo de refeição e detalhe, especificando item por item, todas as alterações efetuadas, dando a devida publicidade ao processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário