A Câmara de Vereadores de Engenheiro Paulo de Frontin aprovou, na segunda-feira, dia 04, projeto de lei que isenta o pagamento do IPTU para Portadores de Doenças Crônicas. O projeto é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Kaio Baltazar.
Debatida na sessão, a preposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores e agora seguirá agora para sanção ou veto do prefeito Jauldo Neto.
De acordo com Kaio Baltazar, o
intuito do projeto é auxiliar no tratamento de pessoas com doenças crônicas e contribuir com a maior qualidade de vida. “Fiquei muito feliz com a aprovação desse projeto de lei, conseguimos contribuir mais uma vez com a comunidade. Esse projeto é uma forma de auxiliarmos as pessoas que sofrem com algum tipo de doença crônica, não é muito, mas com a isenção do pagamento do IPTU o contribuinte pode investir na sua saúde que é o mais importante. Vamos em frente com trabalho sério e buscando a justiça social”, ressalta o vereador.
Para gozar do benefício o município exigirá alguns requisitos. A continuidade do benefício será avaliada de tempo em tempo seguindo regulamentação.
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