Proposta foi debatida em encontro com
secretários municipais de Desenvolvimento
Fotos: Carlos Magno
O Governo do Estado do Rio de Janeiro aposta
na convalidação de seus incentivos fiscais pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária para ampliar a retomada do desenvolvimento econômico no território
fluminense. A proposta foi o principal tema debatido no encontro de secretários
municipais de Desenvolvimento Econômico, promovido pela secretaria estadual da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
- É importante mostrar aos secretários municipais
de Desenvolvimento o esforço que estamos fazendo para recuperar a política de
crescimento econômico do Estado. Tivemos anos extremamente complexos e
difíceis, fomos obrigados a declarar a calamidade financeira do estado para
receber os créditos extraordinários, tivemos que assinar um duro Regime de
Recuperação Fiscal e é importante que esses municípios conheçam o que fizemos e
que, de forma entrosada, possamos recuperar as políticas de desenvolvimento –
afirmou Dornelles.
O secretário estadual da Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, lembrou a relevância que os
municípios vêm ganhando como entes da federação nos últimos anos.
- A participação dos municípios é fundamental
dentro da visão de desenvolvimento do estado. É no município que começa a
educação básica, que as indústrias são instaladas, que a atividade turística
vai acontecer, portanto, vamos criar condições para que o Brasil cresça. Tenho
certeza de que sairemos daqui com propostas que serão fundamentais para
prosseguir, não só nesses próximos seis meses, que o governo tem seu trabalho a
fazer, mas que também possamos criar condições de desenvolvimento de longo
prazo em nosso estado – destacou Pimentel.
O secretário da Casa Civil afirmou ainda que há
obscurantismo na área fiscal quando críticos alegam que a concessão de
incentivos fiscais para a instalação de novas indústrias é perniciosa. Ele
argumentou que todos os estados oferecem incentivos, que acabam gerando
empregos, como aconteceu no Sul Fluminense, com a chegada da indústria
automotiva.
Já o deputado Christino Áureo, membro da Comissão
de Tributação, Fiscalização e Controle da Arrecadação da Alerj, ressaltou o
empenho do Rio para a convalidação, junto ao Confaz, dos incentivos e outras
formas de benefícios que o estado oferece a empreendimentos. Todos os estados
têm até o dia 30 deste mês para apresentar ao Confaz a sua carteira de
incentivos, para que seja convalidada pelo Conselho. Christino, que já foi
secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, afirmou que o encontro de
hoje foi uma ocasião para se reforçar a importância dos incentivos fiscais, enfrentando
o que chamou de “campanha destrutiva contra os incentivos, por gente que, de
fato, não conhece a realidade do estado”.
O parlamentar disse ainda que municípios que
concederam incentivos e atraíram empresas deram uma grande contribuição na
arrecadação do estado.
- Nos últimos 20 anos da concessão de incentivos,
nós demonstramos que o gasto tributário que se teve para conceder incentivo foi
coberto pela ampliação da arrecadação de ICMS que se teve no período. E, ainda,
com ganho. Conseguimos manter ao longo desse período, na Rais (Relação Anual de
Informações Sociais), na média, 240 mil a 250 mil empregos diretos gerados por
essa política de desenvolvimento do estado e dos municípios. Foram gastos com
incentivos aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões
não foi o Estado que criou, são do Confaz. O Estado e os municípios do Rio
respondem por cerca de R$ 2 bilhões – concluiu Áureo.
Disponibilização de plataforma com indicadores
sociais e rodada do Compra Rio em Volta Redonda no segundo semestre
No encontro, o governo também anunciou outras ações
a serem realizadas a partir de hoje para as oito regiões do estado, como a
disponibilização de acesso a uma inovadora plataforma com quase 160 indicadores
econômicos e sociais - visando à formulação de políticas públicas -, além da
organização de uma rodada de negócios do Compra Rio, na Associação Comercial de
Volta Redonda, no início do próximo semestre.
A plataforma poderá ser acessada pelos gestores
municipais durante um ano. É uma parceria entre a Junta Comercial do Estado do
Rio de Janeiro (Jucerja), Sebrae-RJ e Aequus Consultoria.
Outra ferramenta de dados disponibilizada no
encontro para os municípios é a série Cadernos Regionais, que pode ser acessada
por meio do link http://www.rj.gov.br/web/sedeis/exibeconteudo?article-id=7286616.
Também apresentaram ações para o desenvolvimento
dos municípios o diretor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado
do Rio de Janeiro (Codin), Edson Valadão, a diretora da Agência Estadual de
Fomento (AgeRio), Dara de Souza e o vice-presidente da Jucerja, Antônio
Florêncio Queiroz.
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