Parecer prévio favorável: mais seis cidades recebem recomendação do TCE

Paty do Alferes, Pinheiral e Barra Mansa fazem parte das cidades com contas aprovadas.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (30/01), pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de 2017 das cidades de Pinheiral, Nova Friburgo, Silva Jardim, Paraty, Barra Mansa e Paty do Alferes. Os processos serão encaminhados para as câmaras municipais de cada um dos municípios para que os vereadores realizem a votação final. 

As contas de Pinheiral e Nova Friburgo foram relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman. No caso da cidade do Médio Paraíba, o prefeito Ednardo Barbosa Oliveira investiu 29,19% das receitas de impostos e transferências em Educação (o piso é 25%) e 32,30% foram alocados na Saúde, mais do que dobrando os 15% exigidos por lei federal. O gestor ainda manteve o gasto com pessoal em 51,94% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do teto de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relatora, no entanto, apontou 13 ressalvas em seu voto, entre elas a inscrição de R$ 6.532.396,81 em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, e o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública. 

Na cidade da Região Serrana, a conselheira destacou os investimentos de 28,37% das receitas de impostos e transferências em Educação e 34,50% em Saúde, além do gasto de 49,24% da RCL com pessoal, dentro do teto da LRF. Marianna, no entanto, apresentou 15 ressalvas às contas sob responsabilidade do prefeito Renato Pinheiro Bravo, entre elas inconsistência em seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a existência de um sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município. 

O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento foi o relator das contas de Silva Jardim, sob responsabilidade de Wanderson Gimenes Alexandre. O gestor investiu 27,62% das receitas de impostos e transferências em Educação e 27,36% em Saúde, além de se manter dentro do teto de gastos com pessoal (54%), tendo usado 50,91% de sua RCL. O conselheiro registrou 25 ressalvas em seu voto como o déficit de R$ 9.297.661,87, a falta de encaminhamento de documentação comprovando o repasse integral das contribuições previdenciárias retidas dos servidores e a patronal ao RPPS, o repasse de R$ 35.124,72 acima do teto constitucional para o Poder Legislativo local e a inscrição de R$ 7.267.361,58 em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa. 

A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins foi a responsável pelo relatório das contas de Paraty e Barra Mansa. Na cidade do Sul fluminense, o prefeito Carlos José Gama Miranda investiu 32% das receitas de impostos e transferências em Educação e 40,66% em Saúde, neste caso muito acima dos 15% obrigatórios. O gestor ainda gastou com pessoal um valor bem abaixo do teto de 54% da RCL: 38,64%. A relatora, no entanto, enumerou 20 ressalvas como déficit de R$ 3.009.960,39, inscrição de R$ 3.700.530,41 em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, e não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública. 

Em Barra Mansa, o prefeito Rodrigo Drable Costa também realizou os investimentos mínimos em Educação e Saúde: 40,44% e 18,84%, respectivamente. O gestor ainda se manteve na LRF quando o assunto é gasto com pessoal, pois disponibilizou 46,81% de sua RCL para os servidores enquanto o teto é de 54%. Apesar do parecer favorável, o voto de Andrea apresentou 21 ressalvas, entre elas: déficit de R$ 71.553.241,27; existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município; e inscrição de de R$43.883.640,96 em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa. 

Paty do Alferes, do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, teve as contas relatadas pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O voto ressaltou o correto investimento de impostos e transferências em Saúde e Educação, com 25,66% e 26,30% respectivamente, conforme determinação federal. Entre as 14 ressalvas, o relator destacou que "não foi atingido o equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado um déficit de R$1.737.387,09".

Agricultura e prefeitos do Centro Sul acertam demandas dos municípios e apoio da Seappa

Reunião em Paty do Alferes debateu temas importantes para o desenvolvimento do agronegócio no estado

Um encontro das equipes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) com prefeitos e secretários municipais de Agricultura do Centro-Sul fluminense, nesta terça-feira (29), em Paty do Alferes, foi palco para debate de importantes temas para o desenvolvimento do agronegócio na Região e apoio da Secretaria aos produtores rurais desses municípios.

O secretário da pasta, Eduardo Lopes, ressaltou que, entre seus principais objetivos à frente da secretaria estão o atendimento das demandas de cada prefeito diretamente nos municípios e o aumento do PIB do agronegócio no estado. 

_Sabemos que podemos avançar nesta questão com parcerias, conhecendo as necessidades de cada município. Já conversei com o governador Wilson Witzel e pedi uma atenção diferenciada para a Seappa – adiantou ele.

Durante a reunião com os prefeitos, Eduardo Lopes explicou que a secretaria de Estado de Agricultura está focada em alcançar resultados na agricultura e quer manter as portas abertas para preservar a boa relação com as prefeituras.

_Podem contar com o nosso apoio. Queremos resultados para alcançar nossa meta de atingir 10% do PIB do estado, gerando algo em torno de R$ 18 bilhões na economia do Rio de Janeiro - revelou.

Para o prefeito de Paty do Alferes, Juninho Bernardes, os prefeitos da Região devem pensar na agricultura de forma conjunta com a Seappa. Ele falou também da atual situação do município.

_Hoje nossos agricultores diminuíram sua capacidade produtiva, o que é preocupante. Por isso criamos na cidade a Feira Agroecológica, com 30 feirantes, que garantirá uma venda mínima todos os sábados. Com a diversificação da cultura, conseguimos atender quatro públicos diferentes: o produtor, o comércio, o servidor público e o turismo - disse.

Bernardes destacou que o projeto de turismo rural irá incrementar o agronegócio em toda a região Centro-Sul fluminense.

_Estamos lançando o projeto hoje e esperamos alcançar resultados dentro de três meses, caminhando bem. Mas, podemos caminhar melhor em parceria com a Seappa – frisou ele.

Estiveram presentes na ocasião os prefeitos de Paulo de Frontin, Jaldo Neto, de Paraíba do Sul, Doutor Alessandro, de Piraí, Luiz Antônio; além de vários secretários municipais de agricultura. Cada um deles relatou um pouco das necessidades dos seus municípios e de que maneira pretendem contar com o apoio da Seappa para alavancar o desenvolvimento econômico e sustentável da região. Um deles foi o prefeito Luiz Antônio.

_Se as políticas forem integradas, vamos avançar mais. O Rio de Janeiro é o segundo centro consumidor do país. Precisamos de mais tecnologia e fomento. Assim como contamos com a secretaria, a Seappa pode também contar conosco para colaborar com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro - ressaltou o prefeito de Piraí.

Um ponto em comum entre os municípios foi a situação das estradas vicinais. Paraíba do Sul, por exemplo, tem mil quilômetros de estradas sem pavimentação, que causam angústia e prejuízo à atual administração.

-Precisamos, com o apoio da Seappa e da Emater Rio, que as máquinas voltem a atender nossas estradas. Não podemos produzir sem ter como escoar a produção nem fomentar o turismo rural se as pessoas não conseguem chegar - observou o prefeito Doutor Alessandro.

O subsecretário da Seappa, Ramon Neves, lembrou que a Secretaria representa o elo direto com o interior do estado e observou que o Rio de Janeiro tem grande potencial para reduzir a dependência de produtos agropecuários.

_ Estamos pensando em conjunto, para que possamos dar passos à frente sobre questões como a tecnologia, como acontece com a produção de tomates em Paty do Alferes. A Pesagro será um centro de informação, de produção e de conhecimento dessas novas tecnologias. Para quem não sabe, o Rio de Janeiro tem a segunda maior região metropolitana e centro consumidor do país, e podemos fazer mais. A Holanda, por exemplo, país com menor extensão territorial do que a do nosso estado, apresenta produtividade muito maior. Precisamos nos inserir no mundo, onde a demanda é grande, e o nosso estado é, sim, a bola da vez da agricultura, criando um novo paradigma da produtividade e sendo polo irradiador para o resto do país”, destacou. E continuou:

_ Esperamos que as prefeituras venham como parceiras e ajudem a gerar esse ciclo do bem. Como nosso secretário já disse, a Seappa está de portas abertas. Esperamos arrumar a casa para atender as necessidades dos agricultores de nosso estado.

Para o presidente da Emater Rio, Sérgio Lemberck, é preciso traçar um diagnóstico para tentar solucionar os problemas que existem na região.

_ O primeiro passo nesse encontro é traçar uma análise das demandas de toda a região, através dos secretários de agricultura e demais colaboradores, e com isso definirmos o que será feito. É preciso unir as prefeituras para mantermos as parcerias e assim planejarmos nossos objetivos para melhoria do Centro-Sul fluminense -, esclareceu.

_ A secretaria estadual de Agricultura precisa estar atuante e transparente em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do nosso estado, garantindo geração de emprego e renda. Tenham a certeza de que podem contar com o meu empenho. O sucesso de nosso trabalho é o sucesso de todos - disse o secretário Eduardo Lopes.

Parceria sustentável

Também presente na ocasião, o secretário de Educação de Paty do Alferes, Eurico Junior, falou sobre o projeto para ampliar a tecnologia para os agricultores, com a utilização de uma propriedade da Embrapa, que atualmente está ocupada pela Pesagro-Rio.

_Projetamos fazer uma grande parceria com a Seappa, as Universidades Rural (UFRRJ),

Fluminense (UFF) e de Campos (UENF), as empresas Pesagro-Rio, Emater-Rio e Embrapa, e as prefeituras, para melhor capacitação dos produtores rurais - disse

Prefeitura cria Secretaria Executiva de Segurança Pública

Novo órgão vai trabalhar junto com as polícias Civil e Militar na segurança preventiva da população

Pensando em melhorar as ações de combate à violência e reforçar as atividades já existentes de ordenamento no município, a Prefeitura de Angra decidiu criar a Secretaria Executiva de Segurança Pública, que estará ligada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais. A iniciativa foi aprovada por unanimidade, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, na terça-feira (29) e aguarda agora a sanção do prefeito.

Entre as competências da nova secretaria estão o assessoramento do prefeito no desempenho de suas atribuições, atuando como órgão central do sistema de segurança e defesa; proceder a segurança preventiva da população em cooperação com outros órgãos de segurança pública e cooperar, no exercício de suas atribuições, com as Polícias Militar e Civil.

Com a criação da Secretaria Executiva de Segurança Pública, a Superintendência de Trânsito, que anteriormente era atrelada à Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, que faz parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, passa agora a fazer parte do novo órgão com o nome de Superintendência de Mobilidade Urbana.

A Secretaria Executiva de Segurança Pública contará com 20 cargos, sendo que 17 deles serão aproveitados das antigas estruturas das superintendências de Segurança Pública e de Trânsito.

Grupo Eterna Saudade reinaugura nesta quinta-feira a Capela Divino Salvador

O Grupo Eterna Saudade reinaugura nesta quinta-feira, dia 31, às 18h, a Capela Divino Salvador. Na ocasião, a empresa apresentará aos clientes e amigos as novas instalações que, por meio de uma parceria com a prefeitura, oferecerá um atendimento humanizado à população de Vassouras. O evento acontece na Avenida Otávio Gomes, 48, Centro.

O novo espaço foi totalmente remodelado e oferecerá conforto e melhores condições aos usuários, como é a filosofia de trabalho do grupo, que hoje conta com cerca de 30 colaboradores e tem 33 anos de mercado.

Administrada pelo empresário Rodrigo Rodrigues da Fonseca, o grupo vem crescendo e, com esse novo empreendimento, se consolida cada vez mais setor, oferecendo um atendimento de excelência. “Sempre estamos buscando novos projetos e esse é mais um sonho que se torna realidade. Nós, do Grupo Eterna Saudade, nos orgulhamos da estrada que trilhamos até hoje. Por isso, pautamos nossas atividades sempre seguindo nossa missão, de dar qualidade de vida aos nossos associados, sempre com um atendimento humanizado. Hoje, com certeza, é um dia muito especial, pois entregaremos uma obra que oferecerá o que há de melhor ao povo de Vassouras. Por fim, só temos a agradecer à prefeitura pela parceria e por ter confiado em nosso trabalho”, frisou Rodrigo

Secretaria de Educação propõe novos projetos para Escola em Tempo Integral

Projeto será aplicado na Escola Municipal Pernambuco em 2019

Foto:Evandro Freitas - Secom/VR

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, se reuniu nesta quarta-feira, dia 30, com a secretária municipal de Educação, Rita Andrade e a Diretora da Fundação Beatriz Gama, Claudia Dornelas para propor novos projetos para escola em tempo integral no município.

Segundo a secretária de educação, Rita Andrade, essas atividades já existem em Volta Redonda e a ideia da reunião foi para reestruturar e melhorar os atendimentos dos alunos. “Já possuímos esse modelo nas Escolas Municipais Amazonas, Maria Carraro e Mato Grosso. Esse ano a novidade é a inclusão do sistema na Escola Municipal Pernambuco, onde desenvolveremos atividades mais interativas e com muitos benefícios”, explicou Rita.

Ficou definido que dentro de 20 dias, uma nova reunião será marcada, onde o projeto com roteiros básicos, grades de atividades e carga horária serão apresentadas ao prefeito. Além de um remodelamento das estruturas dessas escolas, afim de que se tornem referência pelo padrão, tanto estrutural como pedagógico.

Essa conexão dos jovens com a escola, através de diversos projetos deixa o prefeito Samuca Silva entusiasmado. “Na escola em tempo integral o aluno recebe orientação pedagógica e atividades extracurriculares que servem para iniciarem esses jovens nos caminhos que seguirão no futuro. Com a implantação desses projetos, irei ficar muito feliz em entregar à população uma escola melhor do que a pegamos”, enfatizou o prefeito.

Estado convoca mais 81 Oficiais de Cartório para Polícia Civil

Para reforçar os quadros da secretaria, governador anunciou que haverá concurso para contratar mais mil policiais

                                                                                Foto:Carlos Magno

O governador Wilson Witzel assinou nesta quarta-feira, 30/1, o termo de convocação de 81 oficiais de cartório para a Secretaria de Estado de Polícia Civil. Os agentes fazem parte de um grupo de 191 oficiais aprovados no concurso de 2014. Os outros 110 foram empossados recentemente pelo governador. Com a entrada desses agentes, Witzel cumpre com a promessa de contratar todos os concursados para a Polícia Civil.

– A Segurança Pública continua sendo uma das prioridades do nosso governo. Sabemos que uma Polícia Civil bem aparelhada e com capacidade de investigação poderá desmobilizar o crime organizado. Os resultados estão começando a aparecer. Além de mais policiais nas ruas, a Secretaria de Administração Penitenciária está fazendo diversas vistorias nas cadeias para apreender celulares e drogas – afirmou.
 

Durante a assinatura, o governador anunciou ainda que o Estado fará um novo concurso para contratação de mais mil policiais civis. Segundo o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius, as vagas serão para os cargos de delegados, agentes e peritos.

- O governador já autorizou, a comissão de concurso se reuniu ontem e já deu início ao estudo para a elaboração do edital – disse.

De acordo com o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, o estudo será submetido ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal para mostrar que não haverá desequilíbrio financeiro, já que há uma vacância de mil vagas na Polícia Civil.

– Esse é o primeiro passo. Vamos fazer um estudo de viabilidade financeira e levar ao Conselho, para dar o passo seguinte – ressaltou.

Crivella anuncia reajuste da passagem de ônibus e intervenção no BRT

Foto:Michel Filho / Prefeitura do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta terça-feira, 29 de janeiro, medidas para reestruturar o sistema de transporte público de passageiros no município. As ações compreendem: 1) Intervenção no sistema BRT; 2) Reajuste das passagens dos transportes rodoviários municipais de R3,95 para R$ 4,05.

De acordo com o prefeito, essas medidas foram tomadas com o objetivo de equilibrar o tripé que forma o sistema de transporte do Rio de Janeiro e que têm em seus vértices: clientes, empresas e a Prefeitura.

 Com a decisão sobre o BRT, cujo interventor será o ex-deputado Luiz Alfredo Salomão, a Prefeitura do Rio espera apresentar no prazo de 180 dias um diagnóstico do sistema. Com isso, será possível estabelecer um plano de ação para qualificar a gestão e implementar medidas que melhorem os serviços prestados à população.

– Estamos com problemas nos BRT's, sobretudo na Zona Oeste. Na Avenida Cesário de Melo, há várias estações sem operar. Os BRT's estão superlotados, há queixas da população sobre superlotação também nos terminais, diminuição da frota e demora nos horários. Desde o começo do nosso governo, temos procurado, junto aos consórcios que operam o sistema BRT, encontrar uma solução, mas não conseguimos. O que restou para nós foi fazer a intervenção – informou Crivella.

A intervenção começa a valer a partir desta quarta-feira, 30 de janeiro, com duração de seis meses. O decreto com a determinação do prefeito foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município na tarde desta terça. A intervenção se deve à baixa qualidade na prestação do serviço e em cumprimento ao que está previsto no contrato, que dá ao poder concedente a possibilidade de intervir caso o serviço não seja prestado com eficiência.

A Controladoria Geral do Município realizou uma pesquisa que constatou insatisfação alta dos usuários com o serviço prestado pelo BRT. O foco do problema no sistema de ônibus da cidade está concentrado principalmente no mau atendimento do BRT, apontou o levantamento.

Reajuste das tarifas

O novo valor da passagem (R$ 4,05) entrará em vigor no primeiro minuto do próximo sábado, dia 2 de fevereiro.  Com o reajuste das tarifas, a Prefeitura assegura o equilíbrio econômico e financeiro às empresas que operam o transporte público de passageiros por ônibus no município. Elas vêm enfrentando sérias questões econômicas, o que tem comprometido a oferta e a melhoria dos serviços. 

A receita adicional para as empresas de ônibus, a partir do reajuste, terá que ser investida na melhoria do sistema e no cumprimento das metas acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os empresários e a Prefeitura em junho do ano passado. As empresas pediram reajuste de R$ 0,15, contudo, foi concedido apenas R$ 0,10. Desta forma, a cidade do Rio de Janeiro continua sendo a capital com a menor tarifa de transporte rodoviário municipal no país.

  

– As concessionárias cumpriram com aquilo que foi determinado em meados do ano passado. Chegaram a 60% da nossa frota com ar-condicionado, apresentaram os balancetes e fizeram até mais: colocaram internet, tomadas (para carregar celular) e também desistiram de todas as ações que tinham contra a Prefeitura na Justiça. Finalmente, deram a primeira cota para ajuda da pavimentação das principais rodovias da cidade. Depositaram R$ 1 milhão, e serão mais sete parcelas, somando R$ 7 milhões – explicou o prefeito.

Inspeções nas obras do BRT

O terceiro item para a reestruturação do sistema são as inspeções das obras realizadas pela gestão anterior para a construção dos corredores BRTs Transcarioca e Transoeste. Auditorias realizadas pela Prefeitura nos contratos têm por objetivo recuperar cerca de R$ 3 bilhões investidos na construção do corredor Transoeste (R$ 1,3 bilhão) e Transcarioca (R$ 2 bilhões).

A Prefeitura do Rio reafirma seu compromisso de assegurar um transporte público por ônibus de qualidade à população e que todas essas medidas visam a:1) Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos clientes; 2) Garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas; 3) Permitir à Prefeitura recuperar bilhões de reais investidos de forma inadequada na construção do corredores da Transcarioca e Transoeste.

Secretaria de Educação investe na qualidade do ensino

Entre as prioridades está a redução do déficit de professores

Foto: André Gomes de Melo.

​Quatro medidas prioritárias serão adotadas pela Secretaria de Educação para melhorar a qualidade do ensino na rede pública estadual. Segundo o secretário de Educação, Pedro Fernandes, o foco hoje está em reduzir o déficit de professores, recompor as equipes pedagógicas, construir novas escolas e qualificar professores.
 

​ ​– Temos que pensar na melhoria da qualidade de ensino da rede como um todo. O Rio de Janeiro deveria estar protagonizando a qualidade de ensino no Brasil e hoje está na 18​ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ​​– destacou.

Com um déficit em salas de aula de 2.016 professores, o que representa menos 35 mil aulas sendo dadas mensalmente, Fernandes planeja contratar a hora extra dos profissionais que estão na rede.

– Isso garantirá a redução do déficit, que é maior nas disciplinas de Matemática e Português. Mas é claro que queremos reduzir o déficit em geral, mas estas matérias são prioridade​s,​ porque são justamente as que são referência na prova do Ideb – ​explicou​.

Recompor as equipes pedagógicas até o final do ano é outra proposta que contribuirá para a melhoria do ensino.

​ ​​​– Temos mais de 90% de nossas escolas sem equipe pedagógica completa e isso é muito grave, por isso iniciamos um mutirão para poder aprovar os processos de recomposição de equipes pedagógicas e revertermos esse quadro ​ ​– ​afirmou​.

​Também está nos planos da Secretaria de Educação a construção de escolas para oferta de vagas de ensino diurno. Segundo Pedro Fernandes, a pasta estadual já solicitou à Emop a abertura de processo licitatório para ​9 novas unidades de ensino. A falta de escolas diurnas se concentra na Capital e em cidades como Búzios, Rio das Ostras, Macaé, além de municípios da Baixada Fluminense.

​– Esperamos até o final do ano já estar com a licitação de pelo menos 16 unidades. É muito grave uma criança de 14, 15 anos, que acabou de sair do 9º ano não ter a opção de estudar durante o dia. Só na Região Metropolitana III ​- ​que compreende as zonas Norte​ e ​Sul e ​o ​Centro​ -​ 89 escolas​, ​de um total de 146​,​​ só funcionam à noite​,​ ​e muitas delas estão em prédios compartilhados com a prefeitura​ ​– disse.

Qualificação de profissionais

A qualificação e a formação continuada de professores é outro tema incluído na lista de prioridades da secretaria. A pasta estadual firmou recentemente parceria com a Secretaria de Ciência​, ​Tecnologia ​e Inovação ​para ofertar cursos a​os docentes​.​ O programa é chamado de ​​Capacita-Rede​, que inclui ​a Uerj, Uenf, Uezo, Faetec, Fundação Cecierj e o consórcio Cederj.

​– Estamos contratando as universidades estaduais​.​ Iniciamos pela Uerj​,​ que vai fornecer turmas de pós-graduação, mestrado, doutorado, além de outros tipos de capacitaç​ões que ​vamos remunerar. E também há a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Instituto Ayrton Senna​ e a​ Fundação Lemann​ ​– concluiu.

Fórum Representativo se reúne com vereador Edson Quinto

Entidade levou ao presidente da Câmara de Volta Redonda questionamentos sobre o IPTU Progressivo e aumento nas taxas iniciais de alvará

Membros do Fórum das Entidades Representativas de Volta Redonda se reuniram, na manhã desta segunda-feira, dia 28, com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Edson Quinto, para discutir projetos enviados pelo poder executivo para votação. O IPTU Progressivo, que vem sendo debatido entre a entidade e a prefeitura há pouco mais de um ano, foi a principal pauta do encontro.

O projeto de lei tem como base o texto da Lei Federal 10.257/01, que dá direito à administração municipal - mediante lei específica incluída no plano diretor - de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. As penas para os proprietários que não se adequarem incluem parcelamento ou edificação compulsórios, cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo (IPTU-P) no tempo e possível desapropriação.

Foi apresentado ao chefe do legislativo um estudo técnico, realizado por tributaristas e assessores ligados ao Fórum, que questiona a viabilidade da implantação do imposto no município de Volta Redonda. De acordo com o membro da entidade, Luiz Fernando Cardoso, que liderou as discussões, o principal aspecto a ser destacado se refere ao uso das alíquotas máximas permitidas pela Lei Federal, de 15%.

“Um cálculo feito durante a análise, com base na tabela que consta do projeto de lei, constatou que, em um período de 10 anos, todos os proprietários de imóveis sujeitos ao imposto terão pago à prefeitura valor igual ou superior ao valor venal do imóvel em questão. Isso é inadmissível”, declarou.

Para o Fórum, o projeto de lei representa uma afronta à sociedade. “Defendemos que é necessário respeitar o direito do cidadão à propriedade e sua liberdade de construir ou não no terreno adquirido. A legislação, da forma como que está, penaliza diretamente o trabalhador simples que economiza a vida toda para deixar algo de herança para os filhos, mas que não pode arcar com os custos de uma construção. Não se pode exigir que, em tempos de crise, o cidadão tenha a obrigação de construir”, defenderam os membros.

Outro aspecto relevante, levantado por Ronaldo Alves, assessor técnico da Câmara de Vereadores, é de que o plano diretor do município já contempla o IPTU Progressivo, como um instrumento não-obrigatório, que prevê um prazo máximo de dois anos para os proprietários intimados realizarem a adequação do terreno.

“A área prevista pelo plano abrange parte da Vila Santa Cecília, Aterrado e Retiro, ou seja, a lei, da forma que deve estar, não afetaria, obrigatoriamente, toda a cidade. A mensagem enviada pelo Executivo, portanto, além de não respeitar o que foi definido, ignora as necessárias revisões à regulamentação, que deveriam ser o foco principal agora”, esclareceu.

O presidente da Câmara, Edson Quinto, parabenizou o Fórum pela iniciativa e se comprometeu a analisar o conteúdo do estudo. “Esta colocação chegou a nós em um momento importante, em que estamos nos reunindo para discutir as revisões necessárias ao plano diretor do município, que foi implantado em 2008 mas até hoje não teve a maioria de suas leis regulamentadas. Queremos que o documento atenda toda a sociedade, portanto é de suma importância ter esta conversa com uma entidade que representa tão bem os interesses dos empresários e da sociedade civil”, disse Edson.

O Fórum trouxe ainda para debate o aumento de aproximadamente 100% nas taxas para emissão de alvarás no município, previsto em mensagem enviada pelo executivo à Câmara para aprovação. A entidade se posicionou contrária ao reajuste e pediu atenção especial do presidente ao tema.

“O aumento sugerido é absurdo e vai afetar diretamente a capacidade do cidadão de empreender e gerar novos empregos. Se há necessidade de maior arrecadação, que os mecanismos para isso não causem empecilho para o desenvolvimento do setor produtivo e de serviços no município. É preciso analisar as despesas de custeio através de uma auditoria eficaz”, argumentou Evandro Queiroz, secretário do Fórum.

“Outro tema que afeta o setor produtivo do município é a não concessão de alvarás provisórios para empresas às margens do Rio Paraíba do Sul. Isso promoverá desemprego e prejudicará novas atividades empresariais na cidade. Várias empresas estão migrando para municípios vizinhos por conta disso e, por isso, solicitamos à Câmara Municipal uma atenção especial e uma ação concreta para resolver definitivamente esse tema”, finalizou Evandro.

Inscrições abertas para Curso Técnico em Agronegócio em Barra Mansa

Formação gratuita tem vagas prioritárias para produtores rurais, seus funcionários e familiares

O Sindicato Rural de Barra Mansa divulgou o edital para o processo seletivo do Curso Técnico em Agronegócio oferecido pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Para o primeiro semestre de 2019, serão disponibilizadas 40 vagas gratuitas para o polo em funcionamento na sede do sindicato, no bairro Ano Bom. As inscrições já começaram e podem ser feitas pela internet até o dia 14 de fevereiro. 

Terão prioridade de acesso às vagas produtores rurais, seus funcionários e familiares. Os candidatos que não apresentarem documentação que comprovem esse vínculo com o setor agropecuário vão concorrer às vagas como público geral. 

A formação, que tem duração de dois anos, é totalmente gratuita e feita de forma semipresencial. "Os conteúdos são disponibilizados aos alunos na internet e reforçados pelas videoaulas e pelo material impresso. 20% da carga horária é reservada para aulas presenciais, aos sábados, no polo de apoio e visitas técnicas a propriedades rurais e agroindústrias”, explicou Adilson Rezende, presidente do Sindicato Rural. Assim como o curso, todo o material didático, incluindo apostilas e DVDs, é garantido pelo Senar gratuitamente. 

O Sindicato Rural de Barra Mansa disponibiliza ainda uma sala equipada com computadores conectados à internet para uso dos alunos durante o curso. “O espaço também pode ser usado pelos interessados para fazer a inscrição, com o auxílio dos nossos funcionários, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30”, frisou Adilson, lembrando que a escolaridade mínima exigida dos candidatos às vagas é o Ensino Médio completo. 

“É importante ressaltar que todos os documentos exigidos devem ser inseridos no momento da inscrição no site. Infelizmente, não é possível a correção de dados no sistema posteriormente. Por isso, é importante ler o edital com atenção, providenciar os documentos e daí acessar o site para se inscrever. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato com o Sindicato presencialmente ou pelo telefone (24) 3323-1139”, destacou o presidente da entidade. 

A seleção dos alunos – com ou sem vínculo com o setor rural – seguirá o método implementado no ano passado. A triagem dos candidatos será realizada com base na análise do aproveitamento escolar referente ao Ensino Médio. O índice de aprovação será comprovado pela inserção das notas, contidas no histórico escolar do interessado, de Língua Portuguesa e Matemática durante os três anos do Ensino Médio. A média final será calculada pelo sistema de inscrição do Senar, resultando na eliminação ou classificação do candidato. 

A divulgação do resultado oficial, com a classificação geral, será no dia 01 de março, tendo os alunos aprovados entre o dia 06 e dia 09 de março para se matricular. “O Curso Técnico em Agronegócio é reconhecido MEC e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). É uma formação de qualidade, completa, que vem recebendo inúmeros reconhecimentos e que merece ser disseminada. O agronegócio está em plena expansão e na nossa região há muitas oportunidades de trabalho. O produtor rural tem carência de tecnologias e novas técnicas, por isso esse curso é muito importante para o desenvolvimento do setor rural na região”, argumentou Adilson. 

O presidente da entidade ainda destacou que Barra Mansa é a única cidade da região Sul Fluminense a contar com um polo do curso. “O estado do Rio de Janeiro possui dois polos do Senar: um em Barra Mansa e outro em Campos”, disse. As inscrições podem ser feitas no site do Senar Rio de Janeiro, onde também se encontra o edital: www.senar-rio.com.br, clicando no link processos seletivos Senar Rio. 

Governador recebe comitiva Italiana para debater convênio na área de segurança

Protocolo de intenções deve ser assinado no próximo mês 

                                                                       Foto: Paulo Vitor

O governador Wilson Wiltzel recebeu neste sábado(26), no Palácio  Laranjeiras, a ministra da Defesa da Itália, Elisabetta Trenta, e comitiva italiana para tratar de intercâmbio de experiencias  entre o Estado do Rio de Janeiro e o país, especialmente no combate á corrupção e à criminalidade. Um protocolode intenção de convênios deve ser assinado no próximo mês.

- Queremos ampliar nossas relações com a Itália, em especial com as Forças de Segurança do país, para trocar experiências sobre o combate aos narcoterroristas e milícias, que atuam de forma bastante similar às máfias italianas, e que estão sendo investigadas hoje com seriedade – disse Witzel, que também reafirmou o compromisso da nova gestão em acabar com a corrupção no estado e trazer segurança jurídica a investidores internacionais.

Na ocasião, a ministra falou sobre o trabalho integrado entre a polícia e o exército italiano na desarticulação da máfia Cosa Nostra.

-Podemos oferecer treinamento de policiais especializados no combate à corrupção e às máfias para os agentes de segurança do Rio de Janeiro – afirmou a ministra.

A ministra também falou sobre o rompimento da barragem, ocorrida nesta sexta-feira, em Brumadinho (MG).

-Sinto muito pelo o que aconteceu ontem em Minas Gerais. Um desastre que nos deixou muito tristes e preocupados. Podemos expandir nosso intercâmbio para a área da Defesa Civil e mostrar nossa atuação articulada em casos de grandes desastres– lamentou.

Pela manhã, um comboio do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil do Estado do Rio partiu, para Minas Gerais para ajudar no trabalho de resgate das vítimas na cidade de Brumadinho. Ao todo, 41 militares, com auxílio de uma aeronave, nove viaturas e três cães farejadores, darão apoio aos trabalhos de buscas após o rompimento de uma barragem na cidade mineira.

Agricultura, EMATER e Banco do Brasil definem parceria para ampliar oferta de crédito Rural no Estado

Um total de 14 escritórios locais da Emater-Rio, empresa de extensão rural vinculada à secretaria estadual de Agricultura, atuarão inicialmente como correspondente bancário (Coban) do Banco do Brasil para operações de financiamento rural com linhas de crédito do Pronaf – Programa Nacional da Agricultura Familiar, visando fomentar atividades agropecuárias no estado.

A decisão foi acertada em reunião, na quarta-feira (23), com as participações do secretário de estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Eduardo Lopes, equipes da secretaria, diretoria e técnicos da Emater-Rio e representantes do Banco do Brasil.  

O Coban permitirá ao pequeno produtor ter acesso ao financiamento sem precisar ir até uma agência bancária. Dessa forma, todo o processo de contratação  será feito através da Emater-Rio, que será a porta de entrada para o agricultor familiar, ficando a cargo do Banco do Brasil  a análise e aprovação dos documentos. A parceria dará agilidade ao processo e reduzirá o tempo na efetivação da operação de crédito.

Para o secretário Eduardo Lopes, a expectativa dessa parceria é facilitar o acesso do pequeno produtor ao financiamento rural, bem como elevar o  volume de recursos destinados à carteira agrícola no estado.

Os técnicos dos escritórios locais da Emater-Rio que atuarão como Coban estão sendo capacitados e obtendo certificação junto ao Banco do Brasil.  Durante a reunião, o superintendente  regional de governo do Banco, Cláudio José Oliveira Gomes, anunciou que a instituição financeira fará a doação de 100 novos computadores para a Emater-Rio operacionalizar o trabalho.

No último ano, o BB financiou R$ 270 milhões em crédito. A meta da Secretaria de Agricultura é triplicar esse montante na próxima safra. Segundo o Banco, a estimativa é liberar inicialmente R$ 600 milhões em crédito pelo Coban. Mas, o potencial esperado é superior a R$ 1 bilhão.

Volta Redonda avança na construção do Polo Metalmecânico

Foto:Evandro Freitas

O prefeito Samuca Silva, participou na manhã desta quinta-feira, dia 24, de uma reunião com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, na Usina Presidente Vargas da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), no bairro Nossa Senhora das Graças. O encontro teve a participação de secretários municipais e diretores da CSN. Entre os temas debatidos estava a geração de emprego, com destaque para Volta Redonda que, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foi a cidade que mais gerou empregos no estado do Rio em 2018 (saldo de 2.295 postos criados).

E a geração de emprego continuou como tema do encontro, com foco na criação do Polo Metalmecânico em Volta Redonda. Samuca Silva destacou a importância do projeto e reforçou a parceria com o Governo do Estado para que o polo saia do papel. 

“Mais um passo importante foi dado, apresentando ao novo secretário Lucas Tristão, o projeto do Polo Metalmecânico de Volta Redonda. Nós queremos trazer empresas, resgatar nossa cadeia produtiva do aço. Agradeço ao Lucas por receber a prefeitura, agradeço à CSN, e aproveito para dizer que Volta Redonda está à disposição do Governo do Estado nesse novo desafio de trazer empresas e melhorar a vida do nosso povo”, afirmou Samuca Silva, citando ainda os investimentos para que Volta Redonda cresça também na área de tecnologia. 

“Temos empresas, educação, tecnologia, falta incentivo. Estamos retomando na Câmara Municipal um projeto de lei na área de tecnologia. Hoje estamos muito a mercê de São Paulo e acho que agora abre uma janela de oportunidades para o estado do Rio. Call Center, startups, é uma área infinita de tecnologia”, disse o prefeito. 

O secretário Lucas Tristão elogiou as ações realizadas pela prefeitura e se mostrou otimista com o projeto do Polo Metalmecânico. “A prefeitura de Volta Redonda já tem desenvolvido um trabalho, ao qual fui apresentado hoje, com geração de emprego e renda, com a reformulação do seu próprio sistema tributário, de ISS, atraindo empresas do setor de call center. E assistimos a apresentação da CSN sobre a instalação do Polo Metalmecânico aqui no município. Certamente será outro grande indutor de negócios para a região do Médio Paraíba. Agradeço ao prefeito Samuca pela recepção e à sociedade do Médio Paraíba que sempre nos acolhe com carinho. O Palácio Guanabara está de portas abertas”, afirmou o secretário Lucas Tristão.

O diretor executivo Comercial da CSN, Luis Fernando Martinez, considerou a reunião extremamente positiva e afirmou que os projetos estão alinhados com as ideias do Governo do Estado. “O Governo do Rio agora vai dar uma segurança para as empresas investirem num ambiente de negócio propício de rentabilidade, crescimento. Outra coisa importante, que é o foco básico do nosso projeto, é o fomento tecnológico e desenvolvimento de novas empresas, com maior valor agregado. A nossa ideia é de, além de segurar as empresas que estão conosco aqui, atrair imediatamente atuais clientes da CSN. Dentre os módulos desse projeto, está o Polo Metalmecânico de Volta Redonda, onde pretendemos fazer uma união de várias empresas”, explicou Martinez. 

Também participaram da reunião os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Joselito Magalhães, de Meio Ambiente, Maurício Ruiz, e o diretor-presidente do IPPU-VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda), Marcio Lins. 

Após a reunião, a equipe do Governo Municipal, que contou ainda com o assessor especial da prefeitura, Rafael Capobiango, e com o Ouvidor Geral do Município, Luiz Sergio Loques, participou de visita à instalações da usina.

Piraí é a terceira cidade com maior índice de empregabilidade do Estado

Dados oficiais do Caged -Cadastro Geral de Empregados e Desempregados- colocam Piraí entre as primeiras do estado do Rio de Janeiro no índice de empregabilidade em 2018.

O relatório aponta Piraí como a segunda cidade que mais gerou empregos na Região Sul Fluminense, atrás apenas de Volta Redonda; e a terceira no estado, com a criação de 1337 novas vagas de janeiro a dezembro de 2018.

A cidade é ainda a primeira em números de novos emprego por habitantes em todo o estado, com o índice de 47,75 per mil. Ou seja, a cada mil habitantes, a cidade de Piraí gerou cerca de 50 novas vagas de emprego.

Os resultados apresentados pelo Caged refletem o empenho do governo municipal em prol do crescimento econômico como um todo e da atração de novas empresas para o município. E o objetivo para 2019 é aumentar ainda mais as oportunidades para a população.

Os dados oficiais podem ser consultados  em http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php

Governo prorroga prazo de recenseamento obrigatório

Servidores ativos, inativos e pensionistas nascidos em novembro e dezembro terão até o dia 7 de março

O Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou o prazo do recenseamento obrigatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas nascidos nos meses de novembro e dezembro. Eles terão até o dia 7 de março de 2019 para realizar o procedimento em qualquer agência do Bradesco do país. Esta é a última chance para que 18 mil servidores, que ainda não se cadastraram, façam a atualização cadastral e não tenham seus salários suspensos. O procedimento começou a ser feito em novembro de 2018.

O recenseamento deve ser feito por todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta, e poderá ser realizado em qualquer agência Bradesco do país. O procedimento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).

A lista dos servidores que ainda não fizeram o recenseamento pode ser vista no site do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br).

Recenseamento nas agências Bradesco de todo país

A prestação do serviço será realizada pelo Banco Bradesco, em consonância com o Governo do Estado e de acordo com o edital de licitação, o Decreto 46.481/18 e a Resolução Conjunta nº 55/18. A atualização cadastral poderá ser feita em qualquer agência do Banco Bradesco no país.

Resolução conjunta traz os procedimentos caso a caso

A Resolução Conjunta Nº 55/18 apresenta a lista de todos os documentos exigidos para os servidores ativos, inativos e pensionistas e, também, para os estrangeiros e representantes legais. A resolução também trata em detalhes os procedimentos que deverão ser adotados pelos agentes públicos, beneficiários de pensão especial, pensionistas previdenciários e aposentados que não se encontrarem em território nacional. Também são tratados os casos de agentes e pensionistas impossibilitados de locomoção ou de comparecimento ao recenseamento, além dos que estiverem de licença ou qualquer outro tipo de afastamento.

Documentação necessária:

No recenseamento obrigatório, os servidores ativos, inativos e pensionistas devem apresentar os seguintes documentos listados – original ou cópia autenticada – em qualquer agência do Bradesco no país:

Servidores ativos (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória para os empregados públicos.

Servidores aposentados (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral.

Pensionistas (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem;

- Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

- Certidão de Nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução nº 55/18. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que optaram pela portabilidade bancária deverão comparecer às agências do Bradesco.

Informações completas

Informações completas também estarão disponíveis nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br), do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) e no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).