Plenário aprova parecer prévio favorável às contas de Barra do Piraí, Pinheiral e Vassouras

Três cidades da região do Médio Paraíba receberam, na quarta-feira (27/11), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),  parecer prévio favorável à aprovação das suas contas de governo referentes a 2018: Barra do Piraí, Pinheiral e Vassouras. As documentações, aprovadas por unanimidade, seguirão para o Poder Legislativo de cada município para a apreciação final.

As contas de Barra do Piraí, sob responsabilidade do prefeito Mário Reis Esteves, foram relatadas pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. O voto apontou 18 ressalvas e o mesmo número de determinações, que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo municipal. A administração municipal aplicou 27,05% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 28,36%, respeitando, assim, o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.

O município não alcançou o equilíbrio financeiro e terminou o exercício de 2018 com um resultado deficitário de R$ 6.435.072,61. No entanto, notou-se uma evolução do resultado, já que houve uma redução de 10,04% do déficit comparado com o ano anterior. O relator orientou  o prefeito a "elaborar seu planejamento de modo a estabelecer metas de resultado de receitas e despesas que remetam ao equilíbrio financeiro preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não prejudicar futuros gestores".

 Assim como Barra do Piraí, a cidade de Pinheiral também terminou o exercício de 2018 com déficit financeiro: R$ 3.182.026,21. O relatório foi apresentado no plenário pelo conselheiro Rodrigo Nascimento, vice-presidente do TCE-RJ, e apontou 15 ressalvas, que geraram 15 determinações a ser cumpridas pelo Poder Executivo, liderado pelo prefeito Ednardo Barbosa Oliveira. A cidade cumpriu os limites mínimos determinados por lei. Aplicou 25,79% na manutenção e desenvolvimento da Educação e 32,25% em ações e serviços públicos de Saúde.

 A presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, foi a relatora das contas de governo de Vassouras, que, apesar das inconsistências contábeis, receberam parecer prévio favorável à sua aprovação. No entanto, o voto apontou 11 ressalvas e 11 determinações, que devem ser atendidas pelo prefeito

Severino Ananias Dias. Após o déficit do exercício de 2017, em 2018 o município teve resultado superavitário em R$ 720.087,04. O município investiu 26,01% dos recursos na Educação e 16,67%, em Saúde – índices superiores aos limites mínimos previstos na legislação vigente.

Rio de Janeiro pode não precisar mais vacinar contra febre aftosa

Fórum realizado no município de Valença com a presença do secretário Estadual de Agricultura Marcelo Queiroz, discutiu o plano estratégico contra vacinação da febre aftosa

O Estado do Rio de Janeiro pode ficar livre da vacinação contra febre aftosa. Para isso deve cumprir os requisitos do Ministério da Agricultura que lançou um plano estratégico para reconhecer o Brasil como livre da febre aftosa sem vacinação. O principal objetivo deste plano é alcançar novos mercados consumidores, além de passar a exportar para países que ainda não compram carne do Brasil, pois o rebanho ainda é submetido à vacinação. Visa também, fortalecer as medidas de prevenção e redução das vulnerabilidades, aprimorar as capacidades do serviço veterinário oficial nos estados, fortalecer as parcerias público-privadas e contribuir com a modernização da defesa agropecuária

 

Desde 1997, o estado do Rio de Janeiro não registra foco da doença. No Brasil, apenas o estado de Santa Catarina é reconhecido com o status de livre da febre aftosa sem vacinação. Já o estado do Paraná suspendeu a vacinação neste ano e busca o reconhecimento internacional.

 

De acordo com o cronograma do Ministério da Agricultura, o estado do Rio de Janeiro e o restante do País podem deixar de vacinar contra a doença em 2021. Para tanto, deve cumprir uma série de ações que permitam comprovar que o rebanho brasileiro não será mais afetado, como: barreiras sanitárias, controle das rotas, vigilância específica nas fazendas, monitoramento, sorologia para a certificação de que não existe circulação viral, entre outros pontos.

 

É um Plano de responsabilidades compartilhadas. Por isso, a Secretaria de Agricultura realizou com a presença do secretário Marcelo Queiroz, o “Fórum Estadual de Plano Estratégico 2017 – 2026”. Na ocasião foram apresentadas e discutidas ações do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa - PNEFA. Somente após a avaliação satisfatória da qualidade do serviço sanitário, que vem sendo auditado pelo Ministério da Agricultura através do programa Quali – SV, o Brasil ficará livre da vacinação.

 

- A Secretaria de Agricultura, em parceria com a Faerj, que representa o setor produtivo e o Ministério da Agricultura estão realizando esses fóruns para dar ampla divulgação das ações que são necessárias para serem desenvolvidas por todos. E dessa forma possamos obter o status sanitário para no futuro caminharmos sem vacinação.” – disse Marcelo Queiroz.

 

O produtor rural José Carlos de Carvalho Pires, participou do fórum e aproveitou para esclarecer várias dúvidas. Há 40 anos no campo, ele acredita que a não vacinação contra febre aftosa, é muito importante para os pecuaristas.

“A principal vantagem, é econômica sem dúvidas. A partir do momento que o rebanho não precisar mais ser vacinado, o manejo com o gado diminui, diminuindo também as despesas do produtor, mão de obra, inclusive o custo da vacina. Além disso evita também o estresse no animal. Estou bem receptivo a essa mudança.”

O debate aconteceu no município de Valença, na região Médio Paraíba, e na última terça-feira, o mesmo fórum foi sediado em Campos dos Goytacazes. O evento em Valença teve as presenças do Reitor da UNIFAA, Antônio Celso, do Superintendente de Defesa Agropecuária, Paulo Henrique Moraes, Superintendente Federal da Agricultura do Ministério da Agricultura, Dra. Renata Briata, Representante do Centro Pan-Americano de febre aftosa, Mauricio Salles, Secretário Municipal de Agricultura de Valença, Edmar Pacoal Xavier. Além de pecuaristas, técnicos da Áreas, professores e produtores rurais.

Rio de janeiro pode não precisar mais vacinar contra febre aftosa

Fórum vai ser realizado no município de Valença com a presença do secretário de Agricultura Marcelo Queiroz, para discutir plano estratégico contra vacinação da febre aftosa

 

O Estado do Rio de Janeiro pode ficar livre da febre aftosa. Para isso deve cumprir os requisitos do Ministério da Agricultura que lançou um plano estratégico para reconhecer o Brasil como livre da febre aftosa sem vacinação. Para isso os estados foram divididos em cinco blocos, e o Rio de Janeiro está inserido em um deles. O principal objetivo deste plano é alcançar novos mercados consumidores, além de passar a exportar para países que ainda não compram carne do Brasil, pois o rebanho ainda é submetido à vacinação. Visa também, fortalecer as medidas de prevenção e redução das vulnerabilidades, aprimorar as capacidades do serviço veterinário oficial nos estados, fortalecer as parcerias público-privadas e contribuir com a modernização da defesa agropecuária

Desde 1997, o estado do Rio de Janeiro não registra foco da doença. No Brasil, apenas o estado de Santa Catarina é reconhecido com o status de livre da febre aftosa sem vacinação. Já o estado do Paraná suspendeu a vacinação neste ano e busca o reconhecimento internacional.

De acordo com o cronograma do Ministério da Agricultura, o estado do Rio de Janeiro e o restante do País podem deixar de vacinar contra a doença em 2021. Para tanto, deve cumprir uma série de ações que permitam comprovar que o rebanho brasileiro não será mais afetado, como: barreiras sanitárias, controle das rotas, vigilância específica nas fazendas, monitoramento, sorologia para a certificação de que não existe circulação viral, entre outros pontos.

É um Plano de responsabilidades compartilhadas. Por isso, a Secretaria de Agricultura vai realizar com a presença do secretário Marcelo Queiroz, o “Fórum Estadual de Plano Estratégico 2017 – 2026”, para apresentar e discutir ações do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa - PNEFA. Somente após a avaliação satisfatória da qualidade do serviço sanitário, que vem sendo auditado pelo Ministério da Agricultura através do programa Quali – SV, o Brasil ficará livre da vacinação.

- A Secretaria de Agricultura, em parceria com a Faerj, que representa o setor produtivo e o Ministério da Agricultura estão realizando esses fóruns para dar ampla divulgação das ações que são necessárias para serem desenvolvidas por todos. E dessa forma possamos obter o status sanitário para no futuro caminharmos sem vacinação.” – disse Marcelo Queiroz.

Mais um fórum estadual, vai acontecer no município de Valença, na região Médio Paraíba, no dia 28 de novembro de 2019, e pretende alcançar os pecuaristas da região, empresários do ramo, veterinários e zootecnistas, além de autoridades local.

 

Fórum Estadual de Plano Estratégico

Local – Centro Universitário de Valença (UNIFAA)

Data – 28 de novembro de 2019

Hora - início as 13 horas.

Estado entrega 72 ambulâncias para 47 cidades fluminenses

'Virando o Jogo na Saúde’ apresenta os principais resultados na área nos primeiros 10 meses do ano

 

                                                                                             Fotos: Mauricio Bazilio/SES

A cerimônia de entrega de 72 ambulâncias a 47 cidades fluminenses marcou, nesta quinta-feira (14/11), o 'Virando o Jogo na Saúde’. O evento, no Palácio Guanabara, teve o objetivo de apresentar as ações e resultados do Governo do Estado na área da saúde durante os primeiros dez meses da atual gestão. O governador Wilson Witzel, ao lado do vice-governador, Cláudio Castro, e do secretário de Saúde, Edmar Santos, falou sobre os avanços do setor que, até o momento, já repassou recursos da ordem de R$ 450 milhões aos 92 municípios do estado.

- A região mais populosa do Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense, recebe o maior número de ambulâncias. São, ao todo, 19 viaturas, para os 11 municípios desta região, além das demais cidades fluminenses. Vimos o depoimento de um dos trabalhadores que atuam na direção destes veículos, que falaram sobre a qualidade do material que estamos entregando no dia de hoje. Quero ressaltar também o trabalho que está sendo feito pela Secretaria de Saúde por meio dos cofinanciamentos, que é uma ajuda extra aos municípios para investimento no atendimento à população. Nossa meta é finalizar o ano com o repasse de R$ 500 milhões - afirmou o governador Wilson Witzel.

As 72 ambulâncias, padrão SAMU 192, foram adquiridas com investimentos estaduais no valor de R$ 12,4 milhões. Cada veículo - equipado com maca retrátil, cilindros de oxigênio e ar comprimido, imobilizadores, pranchas de resgate, entre outros itens - custou R$ 172,2 mil. Só foram contemplados municípios que têm o serviço habilitado e qualificado pelo Ministério da Saúde. Os furgões da Mercedes-Benz foram adaptados para ambulância de suporte básico ou avançado de vida.

- A entrega destes veículos simboliza uma ajuda na reestruturação do serviço móvel de urgência e emergência, o que significa que a população terá mais segurança no pronto atendimento. É importante que expliquemos os critérios que foram usados para a entrega das ambulâncias aos municípios do estado. O primeiro é que as cidades sejam habilitadas ao SAMU. Em seguida, o número de veículos seguiu de acordo com o número de habitantes de cada município. Outro fato que merece destaque são os parceiros que tivemos neste processo: Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Detran-RJ nos ajudaram em toda a logística para que as ambulâncias estejam prontas para a utilização de cada cidade - disse o secretário de estado de Saúde, Edmar Santos.

Durante a cerimônia, estavam presentes ainda os secretários André Moura (Casa Civil e Governança) e Cleiton Rodrigues (Governo), além de deputados federais, estaduais e prefeitos.

O presidente da Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ) e prefeito de Piraí, Dr. Luis Antonio, ressaltou a importância dos repasses financeiros para a recuperação da estrutura médico-hospitalar do interior fluminense.

- Em nome dos prefeitos e da AEMERJ, gostaria de agradecer ao Governo do Estado por esta ajuda aos municípios fluminenses. Todos nós vivemos uma crise e a falta de recursos nos afeta muito. E, depois de muito tempo, o Governo retorna com os cofinanciamentos, o que nos ajuda bastante, sobretudo, auxilia a população do Rio de Janeiro. A partir desta iniciativa, estamos conseguindo recuperar a estrutura da saúde, como alguns hospitais - falou o presidente da associação.

Ações e resultados da saúde em 2019

Cofinanciamentos

Só nos primeiros dez meses de 2019, cerca de R$ 450 milhões já foram destinados às 92 cidades fluminenses por meio do programa de cofinanciamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A pasta desenvolveu a estratégia da regionalização, a partir do foco no atendimento de saúde próximo do cidadão. A meta da secretaria é terminar o ano com R$ 500 milhões investidos na saúde.

Investimento na Prefeitura do Rio

O Governo do Estado vai investir R$ 174 milhões nos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria. São R$ 6 milhões por mês nos próximos 24 meses, além de cinco meses retroativos. O acordo entre as administrações estadual e municipal prevê ainda um repasse de cota única de R$ 60 milhões para a saúde do município a ser usado em melhoria nas unidades da Prefeitura do Rio. Além desses valores, a Secretaria de Saúde já repassou mais de R$ 32,5 milhões por cofinanciamento.

Climatização nas unidades estaduais

Ao todo, foram comprados 650 novos aparelhos de ar-condicionado para climatizar a rede estadual de saúde. Foram cerca de R$ 1 milhão investidos só no primeiro semestre deste ano. As UPAs também tiveram seus aparelhos consertados e a manutenção foi posta em dia em diversas unidades do estado.

Repasse para o Hospital da Posse (Nova Iguaçu)

Repasse de R$ 5 milhões por mês para o Hospital da Posse. Até o início da nova gestão, a unidade recebia apenas R$ 1,5 milhão com repasses inconstantes. Com o novo recurso, a unidade melhorou a infraestrutura beneficiando o atendimento aos moradores da Baixada, como a reforma de toda a ala de enfermaria, com 40 salas. Sete já foram entregues e as obras continuam.

Ao todo, o Governo do Estado já repassou R$ 50,6 milhões à Prefeitura de Nova Iguaçu para manutenção do HGNI e a Maternidade, incluindo R$ 10 milhões por meio de cofinanciamento para fortalecer diferentes serviços de saúde, como exames e cirurgias, melhorias para UPAs e SAMU, compra de medicamentos e ampliação da atenção básica local.

Programa Estadual de Transplantes

Até novembro, já foram 118 órgãos transportados por helicópteros em 2019. Além disso, o programa atingiu o recorde de captação em um único mês: 81 órgãos. O índice de aceitação de famílias que doaram órgãos de parentes subiu para 67%.

RJ atinge marca de 3 mil cirurgias bariátricas

O Programa de Cirurgia Bariátrica do Estado do Rio atingiu, no último mês de outubro, a expressiva marca de 3 mil cirurgias realizadas gratuitamente pela SUS. Único no Brasil a realizar operação por meio de videolaparoscopia na rede pública, o Estado do Rio de Janeiro passou de 20 cirurgias feitas por ano para 480 por mês, um aumento de 2.300%. Números que colocam o estado no topo na realização de cirurgias em obesos mórbidos e severos no país.

Modelo de atendimento norte-americano é inaugurado no HEAL

A nova sala na emergência do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) conta com sete leitos e passou por três meses de obras. Adota modelo semelhante ao utilizado em modernos centros de trauma dos Estados Unidos, que inclui a integração de todo o sistema de atendimento, desde o momento do resgate do paciente até o atendimento na unidade, tempo chamado de “Hora de Ouro”, com contato prévio entre a equipe de resgate e o hospital.