Contas de Petrópolis e Maricá tem parecer prévio contrário do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quinta-feira (21/06), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2016 das cidades de Petrópolis e Maricá. O voto da conselheira Marianna Montebello Willeman apontou cinco irregularidades no processo do município serrano enquanto que o relatório de autoria do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia registrou três irregularidades. Os dois pareceres serão enviados para as respectivas câmaras municipais, que são responsáveis pela decisão final. 

Nas contas sob responsabilidade do ex-prefeito Rubens Bomtempo foram apontadas as seguintes irregularidades: do total de créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, o montante de R$ 53.003.361,36 foi sem a respectiva fonte de recurso; o município realizou despesas no total de R$ 50.917.765,03 sem a devida cobertura orçamentária, bem como cancelou, sem justificativa, restos a pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 9.060.460,62; houve déficit financeiro de R$ 40.858.546,59; foi apurada uma diferença de R$ 590.877,96 no Fundeb, o que representa a saída de recursos da conta do fundo sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Além disso, foram enumeradas 18 impropriedades, 23 determinações e três recomendações. 

No caso de Maricá, cujo gestor responsável é o ex-prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Washington Quaquá, as irregularidades foram: déficit financeiro de R$ 1.550.700,03; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar de R$ 43.855,30. Também foram apontadas 20 impropriedades, 23 determinações e três recomendações.