Prefeitura de Valença recebe parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2017

Prefeito Fernando Graça não utilizou o mínimo de 95% dos recursos recebidos do Fundeb.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2017 da prefeitura de Valença, cujo. Segundo o voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo, o prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça não utilizou o mínimo de 95% dos recursos recebidos do Fundeb, como determina legislação federal. O gestor investiu apenas 91,81%. Além disso, foram apontadas 14 impropriedades. O parecer será encaminhado à Câmara Municipal local, responsável pela votação final.

Entre os pontos que foram alvo de destaque por parte do conselheiro está o repasse parcial das contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal quanto da dos servidores. Rodrigo ainda chamou atenção para o fato de que "o Município não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública". O gestor, no entanto, realizou os investimentos mínimos em Educação e Saúde, sendo 29,25% das receitas de impostos e transferências no primeiro e 19,11% no segundo - os mínimos são de 25% e 15%, respectivamente.

Empresas apresentam à ACIAP BM projeto que liga Barra Mansa ao Porto de Itaguaí

Multitex, MRS e Sepetiba Tecon foram homenageadas pela diretoria da entidade pelos investimentos realizados na cidade

Fotos: Divulgação

A diretoria da ACIAP BM (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa) recebeu, na noite da última segunda-feira, dia 26, representantes de três empresas que têm contribuído para o desenvolvimento econômico de Barra Mansa: Multitex, MRS Logística e Sepetiba Tecon. Além de apresentar os trabalhos realizados por cada empresa, os convidados tiveram a oportunidade de compartilhar com a diretoria seu novo projeto. O ‘Porto a Porta’ é uma solução de logística integrada que pretende fazer a ligação direta, via linha férrea, entre Barra Mansa e o terminal Sepetiba Tecon, no Porto de Itaguaí.

O novo terminal, que leva o nome de Floriano Tecon graças à sua localização, já opera experimentalmente com transporte de produtos siderúrgicos. Mas, de acordo com Luiz Armando Carneiro, presidente da Multitex, o terminal iniciará suas operações com containers a partir de janeiro de 2019.

“Existe ainda muito a ser feito com relação às instalações e à estrutura do Floriano Tecon. Vamos iniciar em janeiro, mas estimamos que o terminal só estará em pleno funcionamento no final de 2019”, declarou Luiz Armando, acrescentando que as operações terão preço fixo conhecido no ato da contratação.

O terminal terá capacidade para 4500 containers por mês antes das obras de expansão, previstas para começarem no início de 2020. Luiz Armando contou ainda que empresa pretende ter uma concessão da Receita Federal para viabilizar e facilitar o processo de exportações.

“Já temos a facilidade do Sepetiba Tecon ser um terminal que oferece ‘one stop shop’, ou seja, todos os serviços em um único lugar. Mas, para tornar o processo ainda mais rápido, queremos oferecer facilidade na hora de exportar”, explicou. O empresário agradeceu ainda a oportunidade de expôr o empreendimento e se colocou à disposição da ACIAP BM para eventuais esclarecimentos.

“O Floriano Tecon é uma declaração de confiança no potencial econômico dessa região. Há uma vocação logística muito grande que precisa ser explorada. Queremos fazer isso junto à comunidade para que todos possam crescer juntos”, disse.

Para Rodrigo Napoleão, gerente comercial da MRS Logística, é preciso mudar a percepção popular sobre a presença das ferrovias nas cidades. “O transporte ferroviário de cargas gera empregos, desenvolvimento e ajuda a girar a economia das áreas por onde o trem passa, além de ser uma opção mais eficiente e sustentável. Estamos muito empolgados com essa nova operação que vai ligar o Porto de Itaguaí a Barra Mansa e muito felizes pela honra que é poder operar os trens que farão o trajeto”, comentou.

O diretor da Sepetiba Tecon, César Maas, reiterou os benefícios do transporte ferroviário e disse ainda que aposta no desenvolvimento da região a partir do novo empreendimento.

“As empresas que optam pelo transporte ferroviário de suas cargas notam uma grande redução em sua pegada de carbono, o que pode ajudá-las a conseguir redução no ICMS, sendo assim, economicamente interessante. Há algum tempo já queríamos trazer o trem do porto para a região, que está em um local privilegiado no eixo RioxSPxBH, e carece de uma solução logística de qualidade”, expôs o diretor.

Para Denyse Singulani, presidente da ACIAP BM, a instalação do terminal representa um marco no desenvolvimento de Barra Mansa. “É com muito orgulho e gratidão que homenageamos hoje essas três empresas que estão investindo de forma integrada em nossa cidade. O ‘Porto a Porta’ irá beneficiar imensamente o setor produtivo da região e trazer mais e mais desenvolvimento econômico para o município”, comemorou.

A diretoria da ACIAP BM aproveitou a oportunidade para apresentar aos convidados o trabalho que tem sido realizado na região por meio do programa Líder, realizado pelo SEBRAE/RJ. A explanação foi feita por Adolfo Oviedo Díaz, representante do conselho do Líder.

“Nosso objetivo é que, até 2030, a região se torne desenvolvida de forma equilibrada entre os municípios. Para isso, o programa reúne organizações tanto do setor público e privado, quanto do setor acadêmico das 12 cidades que compõem o Médio Paraíba”, relatou Adolfo.

Fotos: Divulgação

Depois de 22 anos, Médico José Maria Capute voltará presidir a Câmara Municipal

Eleito para biênio 2019/2020, ele venceu a disputa contra o vereador Kiko Brando.

A Câmara de Vassouras voltará ser administrada pelo médico e vereador José Maria, exatamente 22 anos depois dele ter passado pelo cargo pela primeira vez. Zé Maria foi eleito na noite desta segunda-feira (26) em disputa com o vereador Francisco Brando- Kiko Brando. Ele vai presidir a Casa no biênio 2019/2020.

Antes da votação, os dois postulantes ao cargo, discursaram. Apesar de ser apontado como favorito, o vereador José Maria manteve a cautela em seu discurso. Em curtas palavras ele deu seu recado e agradeceu o grupo que manifestou apoio ao seu nome como futuro presidente.

"Em primeiro lugar quero agradecer os companheiros que estão comigo e me acompanhando. Não tinha pretensão de ser candidato, insisti para que o nosso presidente Sandrinho continuasse á frente da Casa, mas alegando motivos particulares desistiu e pediu anulação da eleição antecipada.Ás vezes, na nossa vida as coisas chegam até nós e temos que ir adiante. Estamos num processo democrático e eu respeito a manifestação de todos. Se os companheiros acharem que sou o indicado votem em mim, mas se entenderem ser o companheiro Kiko Brando votem nele. O mais importante é a amizade e bom relacionamento entre nós. Já fui presidente e tem companheiros aqui que podem atestar minha conduta. Minha vida sempre foi pautada em transparência e companheirismo. Agora não será diferente ”, disse Jose Maria.

Brando, que voltou a Câmara depois de 8 anos sem disputar o cargo, justificou a troca de titular na chapa, mostrou decepção com alguns vereadores e reconheceu antecipadamente a vitória da chapa encabeçada por Zé Maria. 

Ainda na sessão, Kiko admitiu que sua candidatura era para marcar posição e que surgiu como uma alternativa, uma vez que a de Lomeu não teria avançado como o esperado “ Lomeu estava o tempo todo desprovido de qualquer vaidade, sempre buscou as conversar e o consenso, mas por problemas que são dele, não conseguiu  avançar. Hoje pela manha, o vereador Lomeu foi humilde, reconheceu a dificuldades de vencer e abriu mão de disputar a presidência. Apostando que uma outra alternativa seria mais viável, eu me lancei candidato. Minha candidatura é para marcar posição, uma vez que sei das dificuldades de vencer", afirmou. 

Ainda em seu discurso, Brando deu os parabéns antecipado a Zé Maria.“ Minha conduta politica é pautada em princípios e valores. O político que não tem palavra está fadado ao fracasso. A Câmara é pequena e sabemos quem será a chapa vencedora nesta noite. Boa sorte Zé Maria, você é um politico com respaldo e experiente, mas por questões políticas não pude acompanhá-lo nessa eleição, ao contrário da anterior que você tinha meu apoio e meu o voto para presidente”, disse Kiko. Sem citar nomes, o candidato derrotado deu uma disparada."Respeito as escolhas de cada um, não tenho nada contra qualquer vereador, mas depois dessa eleição minha forma de lidar, politicamente com alguns vereadores, será bem diferente”, encerrou ele, demostrando um certo descontentamento. 

Zé Maria Maria venceu o pleito por 8 votos contra 5 de Kiko Brando que lançou candidatura no lugar de Geovane Lomeu, que desistiu da disputa na manha da segunda-feira. Ele responderá pela Câmara pelos próximos dois anos e pela a segunda vez administrará a Casa no biênio final de legislatura . A primeira vez que isso ocorreu foi em 1995/1996. 

José Maria recebeu votos dos seguintes vereadores: Rosi Farias, Jonas Chaves, Manoel Macedo, Waldemir Santana, Silvio Pereira, Marcos Batalha, Sandro Delgado. Além de Zé Maria vai compor a Mesa Diretora os vereadores, Manoel Macedo- como vice-presidente, Rosi Farias-Primeira- Secretária e Jonas Chaves- Segundo- Secretário . 

Já os vereadores Geraldo Silva, Fabio Coelho, Geovani Lomeu e Toninho Mecânico, votaram na chapa encabeçada por Kiko Brando. 

A eleição para biênio 2019/2020 já tinha sido realizada antecipadamente em maio de 2017, mas a pedido do atual presidente Sandro Delgado ela foi anulada no mês de outubro. Ao propor anulação do pleito antecipado, Sandrinho alegou motivos particulares. Proposto em plenário, o pedido de Sandrinho foi aprovado por unanimidade. 

Anulada a eleição anterior, as candidaturas para administrar a Câmara no próximo biênio começaram a surgir. 

O vereador Geovani Lomeu foi o primeiro a se lançar candidato a presidente e fez o anúncio na mesma sessão que anulou a votação antecipada, mas Lomeu acabou como vice-presidente na chapa de Kiko Brando. 

Zé Maria seguiu caminho diferente, não anunciou abertamente ser candidato. Ele optou pelo trabalho de bastidores junto aos vereadores simpatizantes a sua candidatura. O médico contou com reforço considerado do prefeito Severino Dias que apoiou sua candidatura. 

Brando, até então, o articulador da campanha de Lomeu, surgiu como candidato na última hora na tentativa que capitar votos dos vereadores até então indecisos. Apesar do curto tempo de candidatura, Brando teria contado com ajuda do ex-prefeito de Vassouras Eurico Júnior, hoje suplente de deputado estadual. Junior teria passado a tarde do domingo em Vassouras, fazendo visitas em residências de vereadores para pedir votos á chapa de Kiko Brando, seu aliado na cidade. 

Encerrado a disputa de presidência e com Zé Maria eleito, uma nova disputa se inicia no município: a de 2020. Quem viver verá!

Bramil inaugura em Volta Redonda com gratuidade em estacionamento no Park Sul

A primeira loja do Bramil Supermercados, do Grupo Mil, em Volta Redonda, foi inaugurada neste sábado (24/11), no shopping Park Sul, com estacionamento gratuito para clientes em compra, num período de duas horas. Além dessa comodidade para os consumidores, a nova loja tem também uma adega, cafeteria e pizzaria. São 16 checkouts (caixas), para evitar filas dentro do supermercado. As portas se abriram às 10 horas, com centenas de pessoas do lado de 

fora, na expectativa das promoções de inauguração, que coincidiram também com a Black Friday.

Durante a inauguração, os consumidores e convidados também puderam conhecer os produtos com degustação oferecida pelos diversos fornecedores parceiros. Além do presidente do Grupo Mil, Josemo Corrêa de Mello, acompanhado dos diretores da rede, também estiveram presentes o prefeito Samuca Silva e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Joselito Magalhães; a diretoria do Park Sul e imprensa.

A primeira loja tem 1.700 metros quadrados, com um layout moderno e produtos importados e nacionais de alta qualidade, gerando 200 empregos diretos. “Ao longo desses 49 anos de atividades comerciais na região, construímos um grupo que emprega seis mil colaboradores em todas as nossas empresas, e, há muito, desejávamos construir uma loja, que retribuísse o carinho e o amor do povo de Volta Redonda. Uma população trabalhadora numa cidade que promove o

desenvolvimento. Escolhemos crescer juntos com essa cidade que nos recebeu de braços abertos”, afirmou Josemo Corrêa de Mello.

Para o diretor Josemo Junior, esse é o primeiro de muitos investimentos que ainda estão sendo projetados para o futuro em Volta Redonda. “A cidade nos recebeu muito bem. É um dos municípios com o maior índice de crescimento e queremos estender em breve essa parceria econômica, com novos investimentos e novos empregos, para seguirmos juntos nessa rota de crescimento”, afirmou. 

Ele ressaltou que vir para Volta Redonda já era um desejo do grupo que se consolidou no melhor momento. “Estamos num ponto estratégico, a menos de dez minutos da Via Dutra e também da Rodovia Lúcio Meira, o que facilita o deslocamento de moradores de outras cidades próximas até a nossa nova loja, que oferece conforto e muita variedade de produtos em novos setores. Nossa loja tem a cara de Volta Redonda. Moderna e acolhedora, com uma grande vantagem: os preços praticados são os mesmos de todas as nossas 32 lojas, incluindo as da Região Serrana, no Rio, e em Minas Gerais. Estamos muito felizes”, acrescentou.

Grupo Mil

A rede tem uma tradição de 49 anos no mercado, empregando mais de 6.200 funcionários diretos e o que chama atenção é a diversidade de negócios. O Grupo Mil possui mais de 25 empresas de diferentes seguimentos, entre elas estão o atacado Máxmil, indústrias de massa, sorvete, refrigerante, água, sucos e energéticos. Também possui indústrias de aço, argamassa, telhas, telas, blocos, ingredientes e fertilizantes, além de usina de asfalto, pedreiras, rede de material de construção, construtoras, transportadora com mais de 200 veículos próprios, distribuidora de pneus e a rede de supermercados Bramil que atualmente está entre as 50 maiores do Brasil. Com a chegada do maior grupo varejista do interior do estado em Volta Redonda, a novidade deve mexer com o setor de supermercados no município.

Revista especializada em literatura e cultura destaca Rio das Flores como cidade encantadora para turismo.

Fotos: reprodução internet.

O município de Rio das Flores, rico em história e beleza natural, novamente ganhou destaque positivo na mídia, desta vez na Bula Revista, com sede em Brasília.

Na reportagem veiculada,recentemente, no site da empresa e assinada pela Jornalista Jéssica Chiareli, Rio das Flores é citada entre as 20 cidades que são simplesmente encan tadoras para

visitações turísticas, mas que estão fora dos roteiros turísticos tradicionais.

No passeio jornalísticos dos pontos turísticos Brasil afora, a jornalista faz reportagem , além do Rio de Janeiro, de cidades dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Espirito Santos, Bahia, Alagoas, Goias, Maranhão , Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina.

Na reportagem sobre de Rio das Flores, o texto frisa que o município tem atrativos culturais e naturais a começar pela preservação das fazendas do Ciclo do Café. As trilhas, mirantes e cachoeiras existentes também são lembradas. O conjunto de atrativos turísticos do município é definido como uma oportunidade de viajar ao tempo. 

Para o prefeito Vicente Guedes, a cidade ser motivo de reportagem em uma mídia segmentada é importante e soma positivamente. “Rio das Flores tem diversas opções turísticas, tem estrutura para receber visitantes e ainda preserva o acolhimento típico de cidades do interior. A divulgação de Rio das Flores entre as 20 cidades encantadoras ao roteiro turístico do país, conforme cita a reportagem da Bula Revista, não só ajuda a propagação do nome da cidade nacionalmente, bem como alcança o público alvo, uma vez que o veículo é segmentado a Literatura e Cultura ", diz Guedes. 

Com cerca de 10 mil habitantes e com 128 anos, Rio das Flores é a cidade do Sul fluminense com maior número de fazendas históricas. A economia do município gira em torno da agricultura e turismo. 

Eduardo Lopes incentiva contratação de trabalhadores com mais de 45 anos

O projeto (PLS 410/2018) apresentado pelo senador Eduardo Lopes quer proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade.

Para o senador é preciso preservar os idosos no mercado de trabalho. “Cerca de 30% da população economicamente ativa encontra-se na idade entre 45 e 65 anos. São dados aproximados, mas revelam um envelhecimento gradativo da população e acendem um alerta para a necessidade de preservar os empregos dos trabalhadores idosos ou com dificuldades de acesso ao trabalho em função da idade”, destacou Lopes.

Segundo o parlamentar, é preciso criar uma cota para pessoas com mais de 45 anos nas empresas privadas. Conforme a explicação da proposta, a empresa com mais de 100 empregados deverá preencher de 5% a 15% das vagas e cargos com trabalhadores nessa faixa etária. Empresas com até 200 funcionários deverão reservar 5% de vagas, as que tiverem 201 a 500 trabalhadores deverão destinar a esse público 10% das vagas. E a partir de 501 empregados, a reserva deverá ser de 15%. “De forma a oferecer uma cobertura de apoio mais completa aos trabalhadores, compensando as empresas contratantes, estamos propondo o estabelecimento de uma escala de cotas que vai de 5% a 15%, conforme o número de empregados existentes na empresa”, defendeu o senador.

O projeto permite a redução nos montantes das contribuições sociais devidas pelos empregadores para a Previdência Social e a dedução, do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, de 50% dos valores pagos aos trabalhadores com mais 45 de anos. “Completando o quadro, também prevemos a dedução de 50% dos valores pagos aos trabalhadores nessa condição, da base de cálculo do imposto sobre o lucro líquido, limitado aos salários pagos aos trabalhadores incluídos no percentual mínimo previsto nesta proposição”, disse Eduardo Lopes em seu projeto.

Para o senador, com esses estímulos, espera-se que as empresas se sintam motivadas a contratar um maior contingente de trabalhadores com idade mediana ou avançada, assegurando-lhes direitos sociais e proteção previdenciária. Segundo Lopes, foi estabelecido uma cota relativamente baixa que, mais do que outra coisa, identifica parâmetros mínimos, sem os quais a discriminação ficaria clara.

Prefeitura realiza vistoria anual do Transporte Urbano

Iniciativa, que acontecerá até o dia 21 de dezembro, na Área de Exposições, vai avaliar 56 itens dos veículos

Foto: Carina Rocha

A Prefeitura de Resende iniciou na tarde desta quarta-feira, dia 21, a vistoria anual do transporte coletivo, que vai checar as condições dos 76 ônibus que compõem a frota responsável pelo serviço no município. O trabalho, que se estenderá até o próximo dia 21 de dezembro, vai avaliar 56 itens. Entre eles estão o funcionamento das luzes internas e externas dos veículos, estado de conservação dos pneus, lataria, freios, portas e janelas, além da data de validade dos extintores, condição dos elevadores destinados aos cadeirantes e cintos de segurança, entre diversos outros pontos.

De acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SUMTRAN), órgão responsável pela ação, três agentes foram destacados para fazer a vistoria, que é obrigatória e vai avaliar de três a cinco coletivos por dia, para não desfalcar a frota e não prejudicar os usuários do sistema. A fiscalização está sendo realizada das 13h às 17h, na Área de Exposições, no bairro Morada da Colina.

O objetivo da vistoria, segundo a SUMTRAN, é verificar se os veículos estão circulando conforme as exigências descritas no decreto 10.082/2017, assinado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz no primeiro semestre do ano passado, e que tornou mais rigorosa a fiscalização sobre os serviços oferecidos no município, conforme explica o superintendente Denílson de Paula. 

- Durante esta ação, que acontece anualmente, mais de 70 ônibus serão avaliados pelos agentes da Prefeitura, que vão observar itens essenciais para garantir a segurança e o conforto dos passageiros, como as condições do veículo, uso de equipamentos obrigatórios, documentação, limpeza, avisos autorizados e licenças, dentre outros - disse Denilson. 

Segundo ele, após a avaliação, as empresas terão um prazo de até 30 dias para fazerem a adequação dos coletivos que não forem aprovados durante a fiscalização. Já os ônibus que cumprirem todos os requisitos previstos no decreto receberão um selo padrão da Prefeitura, que garante que os veículos estão em condições de circulação. Os selos são afixados pelos agentes da SUMTRAN, no final da vistoria, no parabrisa dos veículos.

Faltam 7 dias para o desligamento do sinal analógico no interior do Rio de Janeiro

Para continuar assistindo à programação da TV aberta, todos os aparelhos devem estar preparados para receber o sinal digital até o dia 28 de novembro.

Na próxima quarta-feira, 28 de novembro, o sinal analógico de televisão será desligado em 59 municípios do interior do Rio de Janeiro. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. Para continuar assistindo aos seus programas favoritos, basta verificar se a sua antena é digital e se o seu televisor precisa ou não, de um conversor. Instalar os equipamentos é indispensável para vivenciar a experiência com a TV digital.

As famílias que ainda não retiraram seu kit gratuito devem realizar o agendamento o quanto antes. Basta ligar para 147 (ligação gratuita) ou acessarwww.sejadigital.com.br e escolher o melhor local, data e horário. Além de retirar os equipamentos, é importante realizar a instalação para vivenciar a experiência com a TV digital.

Finalizando a instalação do conversor e da antena digital, um número aparecerá na tela das TVs. Com o código em mãos, é possível participar da Instalação Premiada, promoção que está sorteando prêmios de R$2 mil em cartões pré-pagos.

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Clima de Natal invade rua, praças e pontos turísticos de Paty do Alferes

Trabalhos estão sendo realizados, desde do feriado prolongado (15 a 20), por servidores da prefeitura. 

Fotos: arquivo 2017

Em Paty do Alferes, mesmo faltando poucos dias para iniciar o mês de dezembro, o clima de Natal já pode ser reparado avenidas da cidade. Quem passar pelas principais ruas, praças e pontos turísticos da cidade já pode apreciar a decoração Natal, que

inclui anjos, arvores, pisca-piscas, presépios e outros adereços natalinos. Quem for prestigiar o Natal Luz 2018 do município, encontrará ornamentações natalinas nos seguintes pontos: Centro Cultural ,Galeria do rio que corta o Centro da cidade , Praça do Coreto , Shopping Municipal, Estação de Trem, Praça do Fórum, Praça de Arcozelo,Praça da Granja da Califórnia e Avelar. 

Os trabalhos foram iniciados, no feriado prolongado (15 a 20), por servidores da prefeitura, e continuarão todos os dias até a inauguração oficial. 

O ato inaugural acontecerá no dia 14 de dezembro, na véspera dos festejos de mais um Aniversário da cidade.

Na intenção de deixar o município mais enfeitado, com maior número de adereços natalinos nos principais pontos turísticos e a cidade ficar com embelezamento natalino maior que  2017, a prefeitura passou a solicitar patrocínio junto a iniciativa privada. Com os recursos vai realizar, na próxima quinta-feira(22), a compra dos materiais que estão faltando.

Renovação de Matrículas nas Escolas Estaduais pode ser feita até próxima quinta-feira

Em todo o Estado do Rio de Janeiro, são mais de mil escolas da rede.

A renovação de matrículas na rede pública estadual de ensino termina na próxima quinta-feira (22/11). O responsável - ou o próprio aluno, maior de 18 anos - deve ir à escola em que está matriculado e confirmar o desejo de permanecer na unidade. 

– O procedimento de renovação de matrículas é simples. As escolas e os professores estão orientados a reforçar a necessidade de o estudante garantir a vaga para o próximo ano – informa o secretário de Educação, Wagner Victer. 

Em todo o Estado do Rio de Janeiro, são mais de mil escolas administradas pela Secretaria de Educação.

Pensando em futuros investimentos do Estado para Barra do Piraí, vereador Pastor Monteiro de Jesus participa de reunião com governador eleito Witzel.

No encontro, que aconteceu na FIRJAN, vereador pleiteou investimentos a Saúde, Educação, Segurança Pública e Turismo do município. 

Buscar investimentos que gere o desenvolvimento de para Barra do Piraí e atenda as demandas dos moradores. Foi nesse intuito que o vereador Pastor Monteiro de Jesus se reuniu, na manhã desta segunda-feira (19) , na sede da FIRJAN, no Rio de Janeiro, com o governador eleito Wilson Witzel. Na reunião, Monteiro solicitou do futuro governador atenção ás áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e ao Turismo de Barra do Piraí e o Sul Fluminense . Monteiro saiu do encontro otimista e apostando em atendimentos futuros. 

“Como representante de Barra do Piraí, fui apresentar, antecipadamente, ao governador eleito Wilson Witzel, as demandas dos setores de saúde, educação, segurança pública e especial as turismo de Barra do Piraí, bem como das cidades do Sul Fluminense. É importante esses pedidos antecipados, pois eles dão condições para que governador Wilson fique ciente das necessidades e  junto a sua equipe de secretários estaduais, realize o planejamento das ações futuras. Sei que o momento financeiro do Estado não é dos melhores, mas acredito que tão logo as contas estejam ajustadas, os municípios terão suas reivindicações atendidas”, disse Monteiro. 

Bramil inaugura primeira loja de Volta Redonda no próximo dia 24 no Park Sul

Unidade é uma das maiores âncoras do novo shopping, gerando 200 empregos diretos e trazendo um novo conceito para o setor de supermercados

Uma das maiores âncoras do shopping Park Sul, a loja do Bramil Supermercados, será inaugurada no dia 24/11, sábado, às 10 horas, com uma programação especial e descontos exclusivos de inauguração. Além de ser o primeiro supermercado da rede em Volta Redonda, também é a primeira loja do Grupo em um shopping center e a expectativa é grande. As obras da nova loja foram realizadas em tempo recorde, foram aproximadamente 60 dias de trabalho intenso e essa agilidade é da própria construtora do Grupo Mil que além de ser especializada em grandes obras utiliza produtos fabricados pela própria companhia, como a argamassa Argamil, Aços Mil, entre outros produtos .

A primeira unidade da rede em Volta Redonda tem1.700 metros quadrados de área de venda e fica localizada no térreo, em uma das entradas principais, próximo às vagas de estacionamento, e com fácil acesso tanto pela parte interna quanto na externa.

O novo empreendimento chega com muita novidades, entre elas, uma pizzaria com insumos italianos, uma adega com mais de 200 rótulos, além de uma área reservada para os produtores regionais, agregando ainda mais para a economia da região. 

Ao todo, estão sendo gerados 200 empregos diretos. Os consumidores também irão contar com 16 checkouts, o que facilitará na hora de pagar as compras, evitando filas. “Estamos pensando no que há de melhor para os nossos clientes. Uma loja ampla, moderna, com uma grande diversidade de produtos nacionais e importados e produtos com preços mais competitivos, sem contar que o shopping terá mais de mil vagas de estacionamento!” afirmou Josemo Junior, diretor do Grupo Mil. 

Segundo ele, os moradores poderão passear no shopping e fazer suas compras antes de irem para casa, num só lugar. “Essa será nossa primeira loja num shopping e estamos felizes com o investimento e com a possibilidade de estar numa cidade com uma população que nos recebeu tão bem. Vamos surpreender a todos e retribuir todo esse carinho que tivemos em forma de trabalho, gerando mais empregos e colaborando para o crescimento econômico do município investindo em outras lojas”, acrescentou.

Expectativa também dos consumidores. A dona de casa Carmem Silva Monteiro já conheceu o novo shopping, inaugurado no dia 23 de outubro, e ficou animada em saber que falta pouco para a abertura da loja do Bramil Supermercados. “Já passamos na porta e só de ver a logo, o nome e toda a movimentação ficamos animados, até porque acompanhamos as promoções do Bramil pela televisão e facebook. Além de ter os melhores preços, teremos mais uma excelente opção para realizarmos nossas compras. Já quero estar na inauguração”, disse.

Contas da prefeitura de Miguel Pereira de 2017 tem parecer prévio favorável do TCE

Apesar do voto favorável, relatora destacou a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a afetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município"

A aprovação de Contas do Gestor responsável pela prefeitura, pelo Corpo Instrutivo, pelo Ministério Público de Contas e, finalmente, pelo Tribunal de Contas do Estado é um veredito sobre o retrato da gestão do município e Miguel Pereira esta bem na foto. A cidade teve suas contas, exercício de 2017, aprovadas pelo TCE. A sessão que emitiu o parecer prévio favorável, foi  realizada em outubro.

Relatora do processo, a conselheira Marianna Montebello Willeman, entretanto, alertou para o fato de que a cidade fechou o ano apresentando gastos com pessoal acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 54,57% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando os 54% permitidos. Como a cidade apresentou redução dos valores pagos, ficando dentro da regra de retorno da própria LRF, a questão foi apenas uma das 17 ressalvas apontadas.

A conselheira aponta que o prefeito realizou os investimentos obrigatórios em educação, 30,83% das receitas de impostos e transferências, e saúde, 23,47% - sendo os mínimos, respectivamente, 25% e 15%. O voto de Mariana também registrou que "não foram identificadas irregularidades graves de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial", mas também destacou a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município" em seguida determinando que sejam tomadas providências.

Para o prefeito André Português a aprovação das contas é um reconhecimento aos esforços, transparência e o compromisso com o erário público. “ A aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas do exercício 2017, significa que o município está sendo administrado com seriedade para atender todas as exigências do TCE, cuja função principal é cobrar a transparência, compromisso e a responsabilidade com o erário público diante da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e controle interno. É importante destacar que a política fiscal não é um fim em si, mas deve servir ao propósito de garantir meios e recursos para realizar e responder às demandas da sociedade . Tenho a certeza de que estamos trilhando o caminho correto, que foi traçado desde o início da gestão”, garantiu André Português.

O parecer prévio do Tribunal de Contas foi enviado à Câmara Municipal local, responsável pelo julgamento das contas.

Restaurantes e Bares deverão informar pagamento opcional de taxa de serviço

Foto: Divulgação de Internet

Restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e outros estabelecimentos similares deverão informar aos consumidores a porcentagem cobrada como taxa de serviço, assim como ressaltar que o pagamento desta taxa é optativo. É o que determina a Lei 8.162/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (16/11). A medida é de autoria do deputado Gustavo Tutuca (MDB). 

De acordo com o projeto, a informação deverá estar escrita nos cardápios e nas contas com o termo “opcional” ao lado dos valores da taxa de serviço. Em caso de descumprimento, os infratores poderão arcar com multas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A norma entrará em vigor em até 90 dias úteis, a partir da data de publicação.

Porto Real, São Fidélis e Saquarema: parecer prévio favorável às contas 2017

Ex-prefeito Jorge Serfiotis( falecido) e atual Prefeito Ailton Basílio

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, na terça-feira (6/11), parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2017 das cidades de Porto Real, São Fidélis e Saquarema. Os três processos foram relatados pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia e serão enviados para as respectivas câmaras municipais para a votação final. 

As contas de Porto Real tiveram dois responsáveis: Jorge Serfiotis, que ficou até o dia 28 de julho, poucos dias antes de morrer em decorrência de um câncer, e seu vice e atual prefeito Ailton Basílio Marques. Os gestores investiram 30,21% das receitas obtidas com impostos e transferências em Educação e 26,38% em Saúde, sendo os mínimos obrigatório, respectivamente, 25% e 15%. O gasto com pessoal, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), ficou em 45,46%. 

As contas, no entanto, receberam 10 ressalvas e determinações, motivadas, por exemplo, pela inscrição de R$ 18.182.402,73 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade em caixa; pelo déficit de R$ 45.386.300,67; e pelo não cumprimento integral da legislação referente aos portais de transparência e acesso à informação pública. 

O responsável pelas contas de São Fidélis, o prefeito Amarildo Henrique Alcântara investiu 38,93% do total da receita com impostos e transferências em Educação, acima do mínimo constitucional de 25%. O gestor ainda aplicou 20,96% em Saúde, enquanto que o percentual obrigatório é de 15%. O voto, no entanto, apresentou 22 ressalvas e determinações e duas recomendações. 

Entre os alertas feitos pelo relator está o déficit de R$ 8.804.787,70; a inscrição de R$ 1.559.265,65 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa; e a transferência parcial da contribuição dos servidores e da contribuição patronal para o regime previdenciário. Verdini ainda recomenda o "controle e redução das despesas com pessoal", uma vez que o limite de 54% da RCL chegou a ser ultrapassado no fim de 2017 (54,24%) - tendo voltado ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre de 2018 (53,25%). 

Já as contas da cidade de Saquarema foram aprovadas com 19 ressalvas, igual número de determinações e uma recomendação. Dentre os pontos destacados no relatório está o percentual de aplicações em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com o Corpo Instrutivo, a administração do município investiu no setor 33,26% das receitas obtidas com impostos e transferências, portanto, bastante acima do limite mínimo de 15%. 

Em suas ressalvas aos dados apresentados pela prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, o relator chamou atenção para a "ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, uma vez que foi constatado um déficit previdenciário de R$555.268,91".

Servidores nascidos em novembro têm até dia 23 para fazer o recenseamento obrigatório

Ativos, inativos e pensionistas do Estado devem comparecer a uma agência do Bradesco

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas que nasceram em novembro têm até o dia 23/11 para realizar o recenseamento obrigatório, coordenado pela Secretaria de Fazenda e Planejamento e pelo Rioprevidência. A atualização cadastral poderá ser realizada em qualquer agência do Bradesco no país, sempre nos dias úteis, de 11 a 25 do mês de aniversário. O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento administrada pela Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ). A prestação do serviço será realizada pelo Banco Bradesco. Todos os postos de atendimento do Banco localizados em órgãos públicos do Governo do Estado, além de todas as agências da Capital e Grande Rio oferecerão atendimento em horário estendido, das 9h às 17h, nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês.

Uma listagem com os nomes dos servidores que não participaram do recenseamento obrigatório será publicada no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente ao término da apresentação à agência bancária. Após a data da publicação, os ativos, inativos e pensionistas terão que efetuar, imediatamente, a atualização cadastral em qualquer agência Bradesco no país. Quem não se apresentar com a documentação completa terá o pagamento suspenso até que o recenseamento seja feito. A suspensão do pagamento ocorrerá no mês subsequente à publicação da listagem no Diário Oficial. Exemplo: nascidos em novembro que não comparecerem entre os dias 12 e 23 de novembro terão os nomes divulgados no Diário Oficial no mês de dezembro de 2018. Caso não compareçam, o pagamento competência janeiro de 2019 será suspenso até que o recenseamento seja efetuado.

Informações completas podem ser obtidas nos sites www.fazenda.rj.gov.br, www.rioprevidencia.rj.gov.br e www.servidor.rj.gov.br.

Confira o calendário de convocação do recenseamento obrigatório:

Mês de aniversário	Mês de comparecimento	Período de recenseamento/Dias úteis
Novembro	Novembro/2018	12 a 23 de Novembro de 2018
Dezembro	Dezembro/2018	11 a 24 de Dezembro de 2018
Janeiro	Janeiro/2019	11 a 25 de Janeiro de 2019
Fevereiro	Fevereiro/2019	11 a 25 de Fevereiro de 2019
Março	Março/2019	11 a 25 de Março de 2019
Abril	Abril/2019	11 a 25 de Abril de 2019
Maio	Maio/2019	13 a 24 de Maio de 2019
Junho	Junho/2019	11 a 25 de Junho de 2019
Julho	Julho/2019	11 a 25 de Julho de 2019
Agosto	Agosto/2019	12 a 23 de Agosto de 2019
Setembro	Setembro/2019	11 a 25 de Setembro de 2019
Outubro	Outubro/2019	11 a 25 de Outubro de 2019

O recenseamento poderá ser feito em qualquer agência Bradesco no país