Com o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vai promover nesta terça-feira, dia 12, uma campanha de conscientização sobre o assunto, no Calçadão de Campos Elíseos. A ação, que será realizada das 8 às 12h, contará com a distribuição de folhetos que trazem à tona o problema da exploração de crianças através do trabalho, e buscará conscientizar a sociedade de que está prática, muitas vezes comum e rotineira, é uma das mais graves violações dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A programação faz parte das comemorações pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado dia 12 de junho. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jaqueline Primo, durante a ação no Calçadão, a população será informada sobre o que é e o que não é considerado trabalho infantil; conhecerá os riscos que esta prática pode trazer para a saúde de meninos e meninas, como a ocorrência de lesões estruturais muitas vezes irreversíveis aos ossos e músculos; e ainda será conclamada a não repetir esta experiência com seu filho, caso tenha trabalhado durante sua infância.
- A melhor ferramenta para combater o trabalho infantil é a intensa mobilização da sociedade contra a exploração das nossas crianças e adolescentes. Esta prática, considerada um abuso, atinge um público que está em vulnerabilidade e risco social, e que muitas vezes é usado para ajudar no sustento da casa. Com isso, elas acabam tendo seus direitos tolhidos, pois a maioria abandona a escola ou continua estudando, porém com baixo rendimento escolar. Com esta mobilização, queremos chamar a atenção da sociedade para o respeito a esta importante fase da vida, que é a infância. Criança tem que estudar e brincar, e é dever do poder público proteger e garantir seus direitos - enfatiza a secretária Jaqueline Primo.
Além da campanha de conscientização e sensibilização que será realizada no Calçadão, o trabalho infantil também será tema de atividades que serão realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), como rodas de conversa, palestras, distribuição de folhetos e debates sobre documentários, vídeos e textos que abordam a questão.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O PETI é um programa do Governo Federal, que é operacionalizado nos municípios e se traduz num conjunto de ações que visam retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Os princípios fundamentais do Programa são:
- Reconhecer a criança/adolescente como sujeito de direito e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento que não pode, em nenhuma hipótese, vivenciar situações de trabalho
- Garantir os direitos da criança/adolescente retirado da prática do trabalho infantil
- Reconhecer que o trabalho infantil é proibido no Brasil, exigindo a eficaz e imediata intervenção pública para interrupção, não reincidência e prevenção dessa situação.
Onde denunciar
As denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas nos seguintes locais:
Conselho Tutelar: 3360.9347
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS): 3360.9516
Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): 3360.9939
Disque 100
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