Receita Estadual e MP realizam Ação para identificar fraudes no ICMS

Meta é desarticular grupo que teria fraudado mais de R$ 100 milhões em impostos

 Foto:Djalma Oliveira

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (Gaesf/MPRJ), realizaram nesta quinta-feira (07/02) a Operação Manus Factura. O objetivo é desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para, mediante fraude, reduzir o ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, a atuação do grupo teria resultado na sonegação de mais de R$ 100 milhões em impostos.

A ação contou com a participação 15 Auditores Fiscais e 22 agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI/MPRJ). As investigações foram iniciadas após a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Fazenda (Suif/Sefaz) identificar no setor de vestuário empresas fazendo uso de interpostas pessoas para, dentre outros artifícios, concentrar os tributos devidos nas distribuidoras inadimplentes do grupo, enquanto que as lojas recebem as mercadorias com o ICMS supostamente recolhido.

A identificação da fraude pela Superintendência de Inteligência da Receita Estadual e a comunicação ao Ministério Público resultaram na instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo Gaesf/MPRJ, que, por sua vez, realizou investigações preliminares que puderam confirmar as informações. Diante dos indícios de fraude fiscal estruturada para a sonegação de tributos, foi requerida e autorizada judicialmente a realização de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos fiscal e bancário das empresas e dos investigados. As buscas pretendem recolher provas e outros elementos de convicção que permitam a exata compreensão de todo o esquema de sonegação e seus beneficiários, assim como a identificação de todos os seus autores e o delineamento de suas participações na organização criminosa.