A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (07/02), em primeira discussão, o projeto de lei 763/11, do deputado Thiago Pampolha (PDT), que torna obrigatória a reserva de vagas para idosos em empresas com 100 ou mais funcionários. O texto determina que essas firmas disponibilizem no mínimo 3% das posições em seu quadro para pessoas nessa faixa etária.
De acordo com o projeto, é de responsabilidade da entidade de classe correspondente e dos órgãos públicos de licenciamento a fiscalização do cumprimento da norma, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Para o autor da proposta, é preciso garantir aos idosos dignidade e viabilidade de sustento e complementação de renda. “As chances de novo emprego reduzem muito nessa idade, empurrando os mais velhos para a miséria e a dependência de familiares. Com o aumento da expectativa de vida, é grande o percentual de idosos aptos a contribuir para o crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Pampolha na justificativa.
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