Estado
vai contingenciar R$ 13,8 bilhões do orçamento 2019
Segundo o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, meta
é equilibrar as contas.
O governo publicou
nesta segunda-feira (4/02), no Diário Oficial, o Decreto 46566/19, que
estabelece a Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro.
De um orçamento total de R$ 80,3 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual
(LOA 2019), está previsto um contingenciamento de R$ 13,8 bilhões distribuídos
entre todas as secretarias e entidades vinculadas.
Cabe ressaltar que
essa é uma medida preventiva e não haverá descontinuidade dos serviços públicos
prestados à população. Com a medida, visando a um equilíbrio das contas
estaduais, o governo pretende evitar a execução de despesas superiores às
receitas.
As secretarias
deverão projetar suas despesas anuais baseadas no contingenciamento. A
Secretaria da Casa Civil e Governança vai liberar o Orçamento, em cotas
mensais, auxiliando cada secretaria no cumprimento de suas projeções. Ou seja,
os gestores das Secretarias e órgãos terão que fazer um planejamento de suas
despesas e receitas, de modo a se adaptarem ao contingenciamento evitando comprometer
a prestação dos seus serviços.
O Orçamento poderá
ser descontingenciado gradativamente, pela Secretaria da Casa Civil e
Governança, de acordo com os resultados das medidas de aumento da eficiência da
administração pública, em curso em todo o Estado, e das medidas do aumento de
receita, que estão sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.
- Por meio do
contingenciamento estamos traçando uma estratégia para controlar os gastos. O
Estado precisa gastar menos do que arrecada para diminuir o déficit – afirma o
secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith.
Estão excluídas do
contingenciamento as despesas de pessoal das polícias Civil e Militar;
percentuais de aplicação que são definidos constitucionalmente ou por meio de
lei específica, como Saúde e Educação, e também aquelas decorrentes de
sentenças e custas judiciais.
- Em relação aos
índices constitucionais, é importante frisar que o governo irá cumpri-los.
Relembro que contingenciamento não é corte – ressalta Zamith.
Ajuste
O ajuste foi
realizado de acordo com o novo cálculo da Secretaria de Estado de Fazenda,
feito pela administração atual e após a aprovação da LOA pela Alerj, ainda em
2018. Além do déficit já previsto na LOA, de R$ 8 bilhões, a estimativa das
fontes do Tesouro prevê uma frustração de receitas de R$ 5,7 bilhões em relação
ao previsto no Orçamento aprovado. Deste total, R$ 3,06 bilhões são de
operações de crédito que podem não se concretizar esse ano, R$ 1,99 bilhão de
receitas tributárias e R$ 753 milhões de Royalties.
A receita de
operações de crédito foi contingenciada em R$ 3,06 bilhões, valor proporcional
à operação que financiará o leilão de Restos a Pagar, previsto no Plano de
Recuperação Fiscal. A medida foi congelada até o momento adequado devido às
particularidades desta operação de crédito.
No que diz
respeito à receita tributária, havia, na projeção de receita no momento da
formulação do Orçamento, perspectivas de recursos extraordinários que não
deverão ser realizados em 2019. Como exemplo, é possível citar receitas
previstas com o Repetro, Refis e arrecadação com o imposto sobre heranças e
doações (ITD).
No caso dos
royalties, a estimativa de cotação do barril do petróleo (brent) em 2019, que
era de quase US$ 72 no momento da formulação do Orçamento, agora foi reduzida
para US$ 65, com viés de baixa.
É importante
salientar, porém, que a frustração de receitas que resultou no
contingenciamento não elimina a perspectiva do aumento da arrecadação em 2019.
A Secretaria de Estado de Fazenda está trabalhando para garantir um aumento na
arrecadação de tributos ao longo de todo o ano e, à medida que esses incrementos
forem confirmados, haverá liberação proporcional dos valores contingenciados.
- A Secretaria de
Estado de Fazenda vem trabalhando fortemente no aumento da receita por meio do
combate à sonegação fiscal. Esta é uma das primeiras ações que estão sendo
promovidas e que serão fundamentais para melhorar a arrecadação. Haverá também
outras ações que serão adotadas pela Fazenda e contribuirão para a retomada do
crescimento econômico – afirma o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues
de Carvalho.
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