O presidente da Frente Parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) foi um dos articuladores do acordo, que beneficiou o Estado do Rio, com R$ 2,5 bilhões do que a União vier a arrecadar no megaleilão do pré-sal, previsto para novembro. A proposta de emenda à Constituição (PEC 98/19), que divide os recursos federais com estados e municípios foi aprovada nesta terça-feira (3), em dois turnos, no Senado Federal, e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE) à PEC 98/2019, a chamada Cessão Onerosa previa inicialmente, a divisão de recursos para estados e municípios pelos critérios adotados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e no Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que traria prejuízos ao Estado do Rio, que receberia apenas R$ 326 milhões.
Mas com a articulação do deputado Christino Áureo junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Flávio Bolsonaro, e a bancada fluminense foi possível mudar as regras do repasse dos recursos da União para estados e municípios produtores, nos leilões do pré-sal.
- Esse acordo foi fruto de uma articulação iniciada nas últimas três semanas tentando mostrar aos senadores que o critério estabelecido pelo senador Cid Gomes não fazia jus ao estado do Rio, que sofre vários impactos do petróleo. O que conseguimos ontem, portanto, através de uma emenda que ajudei na Câmara, a escrever, e que os senadores Flávio Bolsonaro (PSL), Romário (Podemos) e Arolde de Oliveira (PSC) apresentaram no plenário do Senado foi garantir que o estado produtor, que abriga as áreas a serem leiloadas, vai ficar com 3% da renda de aproximadamente de R$ 106 bilhões, destinada a União- afirmou o deputado.
Segundo o deputado, se somarmos o valor a ser recebido pelo estado do Rio e os municípios, no megaleilão do pré-sal, os recursos devem chegar a R$ 2,85 bilhões, aproximadamente, o que vai ajudar e muito, a regularizar a situação fiscal vivenciada nos últimos anos.
- O dinheiro carimbado pelo governo federal vai ser repassado ainda esse ano para o estado do Rio, o que vai resolver problemas de fundos de Previdência, evitando o risco de atraso dos salários dos servidores, dos professores, dos policiais, dos aposentados e pensionistas, que dependem do poder público, além de tranquilizá-los, mas também vai colaborar com os serviços de infraestrutura como segurança pública, a manutenção de frota da PM, dos plantões, das gratificações que reforçam a presença de policiais nas ruas tão necessária na nossa região e que não pode ficar relegada ao segundo plano para receber de volta os serviços que precisa para tocar o dia a dia do cidadão-, encerra o parlamentar.
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