O deputado federal Christino Áureo participou nesta semana de encontro com o governador do Rio Whilson Witzel a fim de fortalecer a luta para que a Câmara aprove a Proposta de Emenda a Constituição, (PEC 98/2019), que trata da distribuição de recursos do bônus de assinatura do megaleilão do pre-sal, previsto para acontecer em novembro. Como presidente da Frente Parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis, Christino e a bancada fluminense, batalham para garantir R$ 2,8 bilhões para o estado do Rio e municípios fluminenses, para isso é preciso que os deputados federais acatem o texto da emenda aprovada no Senado. A votação acontecerá em dois turnos na Câmara Federal.
- Acredito que a PEC 98 será aprovada na Câmara devido a importância econômica do Leilão para a União. Serão R$ 106 bilhões que entrarão nos cofres do Governo Federal, recurso extremamente necessário para aquecer a economia do país e fundamental para sinalizar para o mercado de óleo e gás que o Congresso e Governo estão alinhados na defesa do setor, para atrair investimentos e empregos. O governador será também um elo importante nesta batalha - afirmou Christino Áureo.
O texto da emenda, prevê que parte dos recursos da União sejam destinado ao estado produtor, uma regra que valerá para outros estados produtores como Espírito Santo e São Paulo que possuem reservas do pre-sal em seu território. Para Christino Áureo, na verdade a emenda irá beneficiar a todo o país.
- Se consagrássemos um texto constitucional que fizesse a distribuição de recursos com base no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios, a emenda poderia prejudicar não só os estados produtores de petróleo, mas todos os estados que produzem minério, energia ou qualquer tipo de produto. Isso colocaria em risco o equilibrio federativo. É necessário que os recursos provenientes de uma atividade fique com com quem sofre os impactos da exploração - destacou.
Recursos deverão ser usados para gerar empregos
Para o deputado, é fundamental que a bancada fluminense esteja unida para lutar por mais receitas, afinal, o estado do Rio sofre uma grande crise financeira, se não houvesse o Regime de Recuperação Fiscal, até mesmo os servidores estariam com salários atrasados. No encontro com o governador, Christino defendeu que grande parte dos recursos sejam utilizados em investimentos.
- O investimento público em infraestrutura é fundamental para estimular a economia e minimizar o maior problema que sofremos no momento que é a falta de emprego para as famílias fluminenses. As pessoas estão sofrendo em filas intermináveis em busca de vagas de trabalho. E não é razoável que um estado que proporciona uma receita tão grande para o Brasil, sofra com estradas absolutamente deploráveis, com condições de saneamento muito aquém da necessidade da população e com toda uma precariedade de serviços - avalia Christino Áureo.
Outro ponto importante é a sinalização para o mercado de óleo e gás sobre o comprometimento dos governos com o setor. Como presidente da Freper, frente que une não só entes públicos mas também a iniciativa privada, Christino tem ouvido muitas reclamações dos investidores.
- A cadeia produtiva do óleo e gás tem que receber a sinalização de que os governos estão compromissados com a retomada do setor. Os investidores não compreendem como uma área que produz tanto receita e tantos empregos para o país possa padecer de apoio governamental. Portanto, é preciso deixar claro que esse dinheiro vai proporcionar cada vez mais crescimento e combater a pior praga que enfrentamos que é o desemprego - finalizou.
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