O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) começou, nesta quinta-feira 5 de outubro, o Curso para Jurisdicionados Municipais – SIGFIS sob a Ótica das Deliberações 280/17 e 281/17, com o objetivo de capacitar os administradores dos municípios fluminenses a prestar as contas de gestão da forma correta a partir das alterações promovidas no Sistema Integrado de Gestão Fiscal este ano. Cerca de mil pessoas se inscreveram para participar do curso, que terá oito horas de duração e será ministrado quatro vezes em virtude da grande demanda – as palestras prosseguem nos dias 6, 9 e 10. Nesta quinta-feira, em torno de 250 pessoas lotaram o auditório Humberto Braga, na sede do TCE-RJ, onde acontecem os encontros.
A atividade, promovida pela Escola de Contas e Gestão e pela Secretaria-Geral de Controle Externo, é considerada muito importante para os funcionários dos municípios jurisdicionados, pois serão apresentadas as novas funcionalidades e usos do SIGFIS, que envolvem inserção de dados primários, procedimentos de envio de editais e a prestação de contas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o sistema tem 872 usuários municipais.
E é essencial que estes funcionários tenham familiaridade com o SIGFIS, pois qualquer desrespeito à LRF, por exemplo, pode acarretar ao município perda de convênios com a União e de transferências voluntárias, sem falar em possíveis punições aos gestores previstas nos normativos legais.
Durante o curso, o TCE-RJ vai reforçar a necessidade de valorizar a participação de servidores municipais nesta função, a fim de reduzir a alta rotatividade no grupo de funcionários encarregados de prestar contas, já que há muitos comissionados e até empresas terceirizadas contratadas especificamente com esta finalidade. Estes encontros terão um enfoque mais geral e já estão sendo planejadas atividades que abordem temas mais específicos num futuro breve.
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