O projeto (PLS 110/2018) do senado Eduardo Lopes, que torna mais acessíveis as informações públicas para pessoas com deficiência, inclusive mediante o uso do sistema braile, foi aprovado na quarta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

Segundo a proposta, todos os órgãos públicos terão que oferecer textos, formulários, listas de produtos e serviços, preços, tarifas, bulas e quaisquer outras informações essenciais ao cidadão com deficiência num formato acessível, como por exemplo em braile.

Para o senador é fundamental que a acessibilidade esteja presente na vida da população. “Todo o conjunto da sociedade brasileira ganha com o avanço da inclusão. É apenas mais uma barreira que pretendemos derrubar, no sentido de proporcionar a todos a liberdade de fazer parte da nossa sociedade, enriquecendo-a com a diversidade humana”, destacou Eduardo Lopes em sua justificativa.

Esta mesma exigência poderá valer para os fornecedores de serviços e produtos, em estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, na rede hoteleira, lanchonetes, padarias e similares.

O texto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).