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segunda-feira, 21 de maio de 2018

Paraíba do Sul: parecer prévio contrário às contas de 2016

As contas de 2016 da cidade de Paraíba do Sul receberam parecer prévio contrário à sua aprovação, na quinta-feira (17/05), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Relator do processo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou três irregularidades e ainda ressaltou que o ex-prefeito Márcio de Abreu Oliveira herdou um superávit de R$ 182.997,73 ao assumir a chefia do Poder Executivo e finalizou seu mandato com um déficit de R$ 11.501.710,48. As contas, agora, serão enviadas para a Câmara Municipal local, que decidirá por sua aprovação ou reprovação.
Além do déficit financeiro, foram apontadas como irregularidades a saída sem a devida comprovação de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 279.978,33, e a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. O voto também apresenta 25 impropriedades, 29 determinações e três recomendações.

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