Três cidades da região do Médio Paraíba receberam, na quarta-feira (27/11), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), parecer prévio favorável à aprovação das suas contas de governo referentes a 2018: Barra do Piraí, Pinheiral e Vassouras. As documentações, aprovadas por unanimidade, seguirão para o Poder Legislativo de cada município para a apreciação final.
As contas de Barra do Piraí, sob responsabilidade do prefeito Mário Reis Esteves, foram relatadas pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. O voto apontou 18 ressalvas e o mesmo número de determinações, que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo municipal. A administração municipal aplicou 27,05% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 28,36%, respeitando, assim, o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.
O município não alcançou o equilíbrio financeiro e terminou o exercício de 2018 com um resultado deficitário de R$ 6.435.072,61. No entanto, notou-se uma evolução do resultado, já que houve uma redução de 10,04% do déficit comparado com o ano anterior. O relator orientou o prefeito a "elaborar seu planejamento de modo a estabelecer metas de resultado de receitas e despesas que remetam ao equilíbrio financeiro preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não prejudicar futuros gestores".
Assim como Barra do Piraí, a cidade de Pinheiral também terminou o exercício de 2018 com déficit financeiro: R$ 3.182.026,21. O relatório foi apresentado no plenário pelo conselheiro Rodrigo Nascimento, vice-presidente do TCE-RJ, e apontou 15 ressalvas, que geraram 15 determinações a ser cumpridas pelo Poder Executivo, liderado pelo prefeito Ednardo Barbosa Oliveira. A cidade cumpriu os limites mínimos determinados por lei. Aplicou 25,79% na manutenção e desenvolvimento da Educação e 32,25% em ações e serviços públicos de Saúde.
A presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, foi a relatora das contas de governo de Vassouras, que, apesar das inconsistências contábeis, receberam parecer prévio favorável à sua aprovação. No entanto, o voto apontou 11 ressalvas e 11 determinações, que devem ser atendidas pelo prefeito
Severino Ananias Dias. Após o déficit do exercício de 2017, em 2018 o município teve resultado superavitário em R$ 720.087,04. O município investiu 26,01% dos recursos na Educação e 16,67%, em Saúde – índices superiores aos limites mínimos previstos na legislação vigente.
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