Internos do sistema prisional do Estado do Rio podem ter direito a fazer ligação telefônica para comunicar seu ingresso ou saída da unidade. É o que prevê o projeto de lei 772/15, de autoria do deputado Carlos Macedo (PRB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (14/05), em segunda discussão. O projeto segue para sanção ou veto do governador.
Segundo a proposta, o preso poderá ligar para pessoa de sua escolha para comunicar sua saída do presídio. O texto também permite que os presos realizem uma ligação quando ingressarem ou forem transferidos de unidades prisionais. “Os internos quando são colocados em liberdade, por qualquer motivo previsto em lei, na maioria das vezes, não têm como se comunicar com familiares. Aqueles que deixam o cárcere estão sem dinheiro e desorientados”, argumenta Macedo.
Ainda de acordo com o texto, ficará, a critério da administração penitenciária, a utilização de livro próprio para registro das chamadas efetuadas pelo interno, bem como o controle de duração de cada chamada.
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