A necessária modernização dos
sistemas de cobrança da dívida ativa, diante do volume de processos judiciais
relativos ao tema, que representam 62% do acervo de processos do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Este foi o tema de encontro com prefeitos e
secretários de Fazenda de diversos municípios fluminenses realizado nesta
segunda-feira (29/05), no Fórum Central.
O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e a
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),
conselheira Marianna Montebello Willeman, foram os responsáveis pela abertura
do evento, que foi encerrado com a palestra do procurador-geral da Corte de
Contas, desembargador Sergio Cavalieri Filho.
"No TCE-RJ, pesquisamos as
principais fragilidades que vêm sendo identificadas no âmbito da gestão de
nossos jurisdicionados, por meio da realização de auditorias. Os achados
evidenciam vários dos problemas que certamente motivaram este encontro. O
TCE-RJ está à disposição para futuras iniciativas em relação a este tema",
afirmou a presidente do Tribunal de Contas durante a sua fala, na qual também
enumerou os quatro eixos principais dos achados relativos ao assunto.
"Não há dúvida de que o número de processos envolvendo a
cobrança judicial da dívida ativa é excessivo. É absolutamente necessário
aproveitarmos os avanços da tecnologia, por meio de inteligência artificial e
automação, para minimizarmos este problema", disse o presidente do
Tribunal de Justiça.
Em sua palestra, o desembargador
Sergio Cavalieri Filho enfatizou que, em quase 60 anos de carreira, nunca viu
uma crise econômica tão drástica quanto a que atinge atualmente o Estado do
Rio. Segundo o procurador-geral do TCE-RJ, os municípios fluminenses se
apoiaram durante anos nos repasses federais e nos recursos provenientes dos
royalties e descuidaram da arrecadação municipal. "O problema em questão
não é jurídico. É de gestão, é administrativo. É preciso planejar, organizar e
controlar", afirmou.
Durante o evento, também palestraram o juiz auxiliar da
presidência do TJRJ Fábio Ribeiro Porto, a juíza Cláudia Maria Oliveira Motta,
membro da Codiv, e o 2º vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de
Títulos do Brasil (IEPTB), Dílson Neves Chagas.
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