Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Eduardo Lopes votou favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017, que possibilita o usuário de internet banda larga móvel acumular e utilizar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão, caso não tenha consumido todo o montante contratado no mês. A proposta foi aprovada na quarta-feira (09), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Para o senador o consumidor deve ter o direito de acumular os dados contratados. “Não é possível o usuário perca o saldo não utilizado no mês. A proposta vem garantir um direito não reconhecido, uma vez que já foi pago”, defendeu Lopes.
O projeto beneficiará os 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O sistema de franquia limita o acesso à internet do usuário. Atualmente, quando o volume de dados contratados acaba, a operadora corta a internet do usuário, porém quando o consumo é menor, o consumidor perde o saldo não utilizado. A proposta segue para a Câmara dos Deputados
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