Encontro também abordou solução financeira ao Rio de Janeiro
O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu, nesta segunda-feira (24/7), com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, na sede do banco, para tratar do processo de concessão ou privatização da Cedae. O vice-governador Francisco Dornelles, os secretários de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, e da Casa Civil, Christino Áureo, além do procurador geral do estado, Leonardo Espíndola, também participaram do encontro.
Entre as alternativas discutidas na reunião está a possibilidade de o BNDES participar em parceria com outras instituições financeiras privadas da operação de crédito e a aquisição de uma parte das ações da estatal pelo banco de desenvolvimento. O objetivo do governo do estado é conseguir, o mais rapidamente possível, recursos da ordem de até R$ 3,5 bilhões para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores.
- Na sexta-feira haverá uma nova reunião para definir uma estratégia em que estejam contempladas essas duas alternativas e outras possibilidades. A ideia é encontrar uma forma mais segura, mais definida e que dê tranquilidade ao BNDES, ao governo federal e ao governo do estado. - disse Moreira Franco.
Nesta terça-feira (25/7), será realizada uma audiência pública na sede da Secretaria de Fazenda para discutir a contratação do empréstimo. Em paralelo ao processo da operação de crédito, o BNDES iniciou estudos para modelagem de concessão da Cedae. A alienação das ações da empresa foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Lei 75.29/2017. O Estado tem o período de até um ano para definir a modelagem e o valor da empresa.
- Este valor da privatização vai estar linkado com um plano de investimento para universalizar o saneamento no estado, nos 64 municípios que estão sob concessão da Cedae. A ideia é definir um valor que preveja metas de universalização tanto da água quanto do esgoto. Esse um processo mais longo e que corre em paralelo com a operação financeira que pode, em curto prazo, viabilizar recursos na ordem de R$ 3,5 bilhões - explicou a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou que, além do empréstimo, o Estado tem adotado uma série de medidas com o objetivo de estabilizar as contas estaduais e ter previsibilidade na aplicação do seu orçamento. Diversas leis já foram aprovadas na Alerj com esse intuito, como, por exemplo, o estabelecimento de um teto de gastos, redução de despesa e aumento de receita. O governo do estado agora aguarda a edição de um decreto presidencial, que vai regulamentar a lei do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, para solicitar a adesão ao regime.
- O empréstimo é a possibilidade mais célere. Está mantida uma audiência pública amanhã para tratar do empréstimo, e, em paralelo, estamos analisando o processo de alienação da Cedae. Esse empréstimo de R$ 3,5 bilhões vem regularizar e dar estabilidade com relação ao pagamento em dia dos salários. É importante colocar que o empréstimo não é uma ação única para o plano de recuperação fiscal, que é muito maior que isso. O Estado vem passando por um ajuste fiscal, aprovou diversas leis na Alerj que garantem o ajuste fiscal nos próximos anos. Há uma série de medidas que vão colocar, a médio e longo prazo, as contas do Rio no caminho certo. A ideia da operação de crédito é pagar os salários atrasados e dar estabilidade ao servidor– destacou Gustavo Barbosa.
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