Contas de Paraíba do Sul recebem parecer prévio contrário unânime

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (22/05), parecer prévio contrário à aprovação das contas do Município de Paraíba do Sul referentes ao exercício de 2017. O processo, que foi aprovado unanimemente pelo Conselho Deliberativo, será enviado para a Câmara de Vereadores local, onde passará por avaliação final.

O voto do relator aponta que "foi constatado que, do total de Créditos Adicionais com base em excesso de arrecadação, o montante de R$ 103.312,08 foi aberto sem a respectiva Fonte de Recurso, contrariando o disposto no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal". Também aparece como irregularidade no relatório a "não realização das Audiências Públicas para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2016 e ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2017, o que implica o afastamento da participação da sociedade no processo de gestão fiscal".

O mandato do prefeito Alessandro Cronge Bouzada, no entanto, realizou os investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, setores nos quais aplicou, respectivamente, 27,84% e 28,81 % do total da receita resultante de transferências e impostos próprios - os mínimos são 25% e 15%. O gestor também respeitou o teto de gastos com pessoal, utilizando 38,01% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para este fim, enquanto o máximo autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.

O relatório também apresentou 28 impropriedades ao longo de 2017, que levaram ao registro de 28 determinações no relatório.

Ex-governadores e ex-gestor do Rioprevidência são multados por operação de crédito

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu aplicar multa, em sessão plenária desta quarta-feira (22/05), aos ex-governadores Sérgio Cabral (R$ 150.528,40) e Luiz Fernando Pezão (R$ 102.633,00) e ao ex-diretor-presidente do Rioprevidência Gustavo de Oliveira Barbosa (R$ 85.527,50). Cabral ainda foi inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Estadual por cinco anos. A decisão é fruto de uma auditoria realizada pelo Corpo Técnico do Tribunal com objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais no Rioprevidência, especificamente a operação Delaware, "que proporcionou o ingresso de R$ 5,3 bilhões e o comprometimento inicial das receitas do Fundo em R$ 10,5 bilhões até 2027". 

Os gestores públicos citados tiveram a oportunidade de apresentar defesa para as irregularidades encontradas durante a auditoria. A argumentação, no entanto, não foi capaz de alterar o entendimento do conselheiro relator do processo, Rodrigo Nascimento, vice-presidente e corregedor-geral do TCE. "Os fatos abordados no presente feito revelam o processo de descapitalização empreendido no Rioprevidência e os efeitos deletérios das operações de antecipação de receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás, que geraram gastos bilionários desnecessários e o comprometimento da viabilidade financeira do Estado do Rio de Janeiro nos anos subsequentes", destacou ele em seu voto. 

Ao justificar a rejeição da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, o conselheiro ressaltou que "a plena ciência das decisões desta Corte no tocante ao necessário ajuste das contas públicas estaduais ao longo do seu mandato, somada ao fato de que o próprio defendente reconhece haver optado, de forma consciente, pelo não repasse e pela retirada de verbas do Fundo, na verdade, evidencia a presença do dolo nas condutas praticadas pelo ex-governador, que causaram e continuam causando enorme prejuízo aos cofres públicos estaduais". 

Os outros dois multados foram responsabilizados pela "aceitação da elevação dos juros em 1% e agravamento da cláusula de proteção do investidor sem fundamento em critérios técnicos, durante a renegociação da operação de antecipação de receitas de royalties e participações especiais em 2015".

De olho em 2020, partidos e lideranças de Vassouras começam a intensificar conversas para sucessão municipal.

Sempre que é findado um processo de eleições presidenciais e estaduais, no início do ano seguinte o foco dos bastidores da política dos municípios se voltam para a sucessão municipal. Isso após os lucros e dividendos do desempenhos nas urnas na eleição anterior serem contabilizados e qual será o peso que os vencedores terão na disputa pela Prefeitura, algo que, mesmo que distante, já aparece como ponto visível no horizonte. Este ano, as coisas não parecem diferentes e 2020 é logo ali. Assim, o tabuleiro eleitoral vai se configurando nos mais de 5 mil municípios do país.

Faltando mais de um ano para a data prevista para as eleições municipais, no município de Vassouras já é intensa a movimentação nos bastidores da política. Os partidos e lideranças já começam a intensificar a mobilização e as conversas visando o processo eleitoral de 2020. Além do prefeito Severino Dias que vai disputar a reeleição, o ex-prefeito e ex-deputado federal Eurico

Júnior tem o desejo de voltar a comandar a cidade e já se apresenta como pré-candidato.Além Severino e Eurico, nomes do eleitorado local, sendo dois empresários e um médico, também podem reaparecer na disputada da prefeitura.

A novidade dos bastidores é que entre os postulantes a disputar o comando da prefeitura, uma mulher já estaria se movimentando bastante de olho na disputa da sucessão municipal.

PSL terá candidatura própria na disputa da prefeitura de Barra do Piraí

A pouco mais de um ano das convenções municipais que definirão os nomes para a disputa à Prefeitura de Barra do Piraí, partidos políticos planejam lançar candidatos próprios a prefeito nas eleições de 2020. 

Com uma mulher a frente da presidência, O PSL-Partido Social Liberal- que é o mesmo do presidente da República Jair Bolsonaro, terá candidato à prefeitura de Barra do Piraí em 2020. Na carona da popularidade do capitão, no crescimento da bancada da ALERJ e na explosão de votos dos eleitos à Câmara dos Deputados-, o partido vai apostar na candidatura  própria para a disputa municipal. 

“O PSL terá candidato a prefeito e posso dizer com 100% de certeza”, disse um militante da sigla que pediu o anonimato.

Uma outra fonte do partido  garante  que dois empresários e um médico já colocaram seus nomes a disposição da sigla para ser o indicado na disputa da sucessão municipal.

Seappa promove Painel de Desenvolvimento Sustentável em Guapimirim

Parcerias e cooperações técnicas são prioridades do evento, realizado em todo o estado

Mais um Painel de Desenvolvimento Sustentável foi realizado na sexta-feira (10), pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), desta vez no município de Guapimirim, na Baixada Fluminense. O evento reuniu prefeitos e secretários da região, além da presença do secretário Eduardo Lopes.

Segundo ele, o objetivo do painel é conhecer as demandas, buscar parcerias e cooperações técnicas para fortalecer o desenvolvimento sustentável do estado, ao mesmo tempo em que são apresentadas as ações da Seappa.

Neste primeiro painel em Guapimirim, estiveram presentes a deputada estadual Marina Rocha, secretários de Agricultura locais dos municípios de Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Magé e São Gonçalo, e representantes dos agricultores, entre outras autoridades.

O secretário explicou que “70% de tudo o que é produzido no estado do Rio de Janeiro vem do pequeno produtor, agricultor familiar, que precisa de atenção especial. Vocês, produtores, são heróis e eu estou aqui cumprindo nosso dever como agente público, vocês podem contar comigo”.

A Seappa vem promovendo painéis com a participação das prefeituras, secretarias de agricultura, dos presidentes das câmaras, vereadores, sindicatos rurais e cooperativas. O principal objetivo é identificar as prioridades e definir a atuação no atendimento às demandas no campo rural, pecuário, de pesca e abastecimento para melhoria da qualidade de produtos e serviços.

O subsecretário de Agricultura Familiar, Adriano Lopes, também esteve presente no evento e falou sobre a importância da Secretaria. “O secretário Eduardo Lopes chegou para abrilhantar o setor, conhecedor da pesca e sabe de toda a dinâmica da agricultura, sob a ordem do governador para fazer o melhor pela agricultura do nosso estado. Estamos aumentando nossas parcerias e aproximando os produtores, as instituições, o mercado, para criar um novo ciclo bem virtuoso para nossa agricultura.

Estiveram presentes durante o painel, representantes de sindicatos de produtores rurais da região. Domingos Benevites, falou em nome de todos. “O produtor sabe o que possui e sabe o que sofre. É preciso de um reforço, nós representamos o nosso município. Compreender o produtor é fácil.  Falta recurso, para escoar nossos produtos”, disse.

Para a deputada Marina, a região de Guapimirim é muito rica no que diz respeito à agricultura. “A agricultura familiar vem crescendo muito em nosso estado e é o que hoje gera a maior renda. Estou à disposição do município, independente de política, porque, se não for para trabalhar, eu nem quero um trabalho político. Hoje, nós temos um governador que sempre está disposto a ouvir, e agora podemos contar com a atenção também do nosso secretário Eduardo Lopes”, finalizou.

Políticos começam a se movimentarem de olho nas eleições de 2020

O tabuleiro político começa a se movimentar para o pleito municipal de 2020 e as costuras políticas a partir de agora  se voltam para a sucessão municipal, com governos planejando renovação de mandatos e adversários preparando terreno para retomar ou conquistar espaços ainda não alcançados.

No município de Barra do Piraí o tema já provoca debates, reuniões e movimentações. Na noite desta terça-feira, dia 14, um jantar no restaurante Chalé Gril,no bairro Belvedere, que teve a presença dos vereadores Anderson Tegão, Cesinha e João Paulo, do empresário e Jorge Babo, deu tom na primeira reunião de articulação que projeta a eleições de 2020. O evento contou com a presença do ex-deputado federal e prefeito de São João de Meriti, Dr João. 

Do quarteto de políticos do município que participou do jantar, o vereador Tegão tem o desejo de governar a cidade e o mesmo acontece com Jorge Babo que já esteve a frente da prefeitura. Tegão e Babo têm se apresentado como pré-candidatos a prefeito. 

No primeiro encontro foi definido que uma segunda reunião acontecerá e serão convidados a participar, sentando na mesma mesa, os vereadores Cristiano Almeida e Cleber do Areal, os ex-prefeitos Heitor Favieri e Maércio de Almeida, e o médico e ex-vice-prefeito Dr Júnior, todos postulantes na disputa da prefeitura em 2020. Viúva do ex-prefeito e ex-deputado estadual José Luiz Anchite, Telma Anchite também será convidada a participar da reunião. 

De acordo com uma fonte, é intenção é somar forças para construir um grupo forte.

Projeto permite que presos possam ligar para familiares para comunicar sua prisão ou saída

Internos do sistema prisional do Estado do Rio podem ter direito a fazer ligação telefônica para comunicar seu ingresso ou saída da unidade. É o que prevê o projeto de lei 772/15, de autoria do deputado Carlos Macedo (PRB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (14/05), em segunda discussão. O projeto segue para sanção ou veto do governador.

Segundo a proposta, o preso poderá ligar para pessoa de sua escolha para comunicar sua saída do presídio. O texto também permite que os presos realizem uma ligação quando ingressarem ou forem transferidos de unidades prisionais. “Os internos quando são colocados em liberdade, por qualquer motivo previsto em lei, na maioria das vezes, não têm como se comunicar com familiares. Aqueles que deixam o cárcere estão sem dinheiro e desorientados”, argumenta Macedo.

Ainda de acordo com o texto, ficará, a critério da administração penitenciária, a utilização de livro próprio para registro das chamadas efetuadas pelo interno, bem como o controle de duração de cada chamada.

Comissão Especial do Médio Paraíba é instalada na ALERJ

A Comissão Especial do Médio Paraíba que tem como objetivo acompanhar e promover o incentivo ao desenvolvimento econômico, humano e geração de renda entre os municípios que compõem o Médio Paraíba, foi instalada, na manhã desta quinta-feira (09/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O grupo é presidido pelo deputado Marcelo Cabeleireiro (DC) e tem como vice-presidente e relator os deputados Gustavo Tutuca (MDB) e Léo Vieira (PRTB), respectivamente. 

A Região do Médio Paraíba tem quase novecentos mil habitantes distribuídos em doze municípios e, nos últimos anos, vêm sofrendo com o aumento do desemprego e a consequente perda de receita fiscal. O presidente da comissão destaca a importância dos levantamentos de dados sobre a região para conhecer e saber como agir efetivamente nos municípios. "A gente vai levantar as peculiaridades de cada município daquela região, junto com entidades como a Federação das Indústrias do Estados do Rio de Janeiro (Firjan), no tocante à receita e à geração de empregos", comentou o parlamentar. Fazem parte da comissão ainda, os deputados Giovani Ratinho (PTC) e João Peixoto (DC).